Sete termelétricas vencedoras do leilão de reserva de capacidade garantiram a contratação de transporte firme de gás, cumprindo uma etapa essencial para o início da operação em 2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou, nesta quinta-feira (2), a regularização de sete usinas termelétricas que saíram vitoriosas no leilão de reserva de capacidade (LRCap). Essas unidades, localizadas estrategicamente em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, comprovaram a contratação de capacidade firme de transporte de gás, requisito indispensável estabelecido no edital para assegurar o suprimento elétrico a partir de agosto de 2026.
O reconhecimento abrange um grupo diversificado de ativos, incluindo as UTEs Paulínia Verde, Termobahia, EDF Norte Fluminense, CT Santa Cruz, Nova Piratininga, Seropédica e Juiz de Fora. Com essa validação, as empresas confirmam sua conexão com o STGN (Sistema de Transporte de Gás Natural), sob a égide da Portaria Normativa MME 118/2025, garantindo que a infraestrutura estará apta antes da assinatura definitiva dos contratos de potência.
Complexidade técnica e entraves regulatórios
O caminho até essa certificação não foi isento de debates técnicos. A ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) levantou questionamentos sobre as metodologias de cálculo utilizadas pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A preocupação central era evitar a contratação de volumes excessivos, o que poderia inflar custos operacionais e gerar insegurança jurídica no setor de energia limpa e térmica.
A própria ANP chegou a manifestar ressalvas, pontuando que a ausência de definições claras sobre conceitos como “capacidade máxima” tornava a validação um desafio. A agência destacou a necessidade de maior clareza nas métricas de potência — entre instalada, disponível ou ofertada — para cada projeto.
A agência reconheceu a complexidade de converter potência elétrica em demanda de gás e solicitou o alinhamento de parâmetros operacionais individuais, enfatizando que a clareza técnica é o pilar para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos.
Descontos e perspectivas futuras
Além da questão volumétrica, o processo trouxe à tona o debate sobre o benefício tarifário de 15% nas tarifas de transporte de saída do STGN. Este incentivo é vital para projetos de longo prazo, com duração igual ou superior a dez anos. A UTE Paulínia Verde, por exemplo, buscou junto à ANP orientações específicas sobre como assegurar esse desconto, dada a complexidade de compatibilizar as datas de início de contrato com os requisitos temporais exigidos pelo regulador.
Com este passo consolidado, o setor elétrico avança na garantia de suprimento, embora o acompanhamento regulatório continue atento. O próximo horizonte para essas usinas será a implementação efetiva da logística de suprimento, um desafio que exige coordenação constante entre a ANP, o Ministério de Minas e Energia (MME) e as transportadoras TBG, TAG e NTS para garantir a estabilidade do sistema até 2026.
