A ANP deu um passo crucial com a consulta pública para seu Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, visando um cenário mais competitivo e ofertas diversificadas para o país.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou uma nova e significativa fase no debate sobre o `gas release` no Brasil. Em sua última reunião de diretoria, realizada em 7 de agosto, a agência aprovou a abertura de uma consulta pública, com duração de 45 dias, sobre a minuta do `Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (PGR)`. Este movimento, que será seguido por uma audiência pública, representa a primeira oportunidade concreta para o mercado e a sociedade debaterem uma proposta regulatória elaborada.

A iniciativa da `ANP` baseia-se no artigo 33 da `Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021)`, que confere à agência o poder de monitorar o `mercado de gás natural` e implementar mecanismos para mitigar a concentração, incluindo a realização de leilões para a venda de `gás`. O ponto central da proposta é a alta concentração observada no mercado atacadista não termelétrico interligado à malha nacional, onde o índice `Herfindahl-Hirschman (HHI)` se situa em alarmantes 3.747 pontos. A `Petrobras`, gigante estatal, detém aproximadamente 59% da comercialização neste segmento, reforçando a necessidade de intervenção para promover maior concorrência e transparência no setor de energia.

A Estratégia do PGR Moderado

O `PGR Moderado`, escolhido como alternativa principal pela `ANP` após análises criteriosas, almeja reduzir o `HHI` para um patamar inferior a 2.500 pontos. Para alcançar essa meta ambiciosa, a agência planeja realizar `leilões anuais`, ofertando volumes indicativos que crescerão de cerca de 8 milhões de metros cúbicos por dia (`m³/dia`) para mais de 9 milhões de `m³/dia` até 2030. O primeiro `leilão` está programado para 2027, com as entregas de `gás` previstas para iniciar em 2028, e o modelo poderá ser ajustado em ciclos subsequentes para se adequar às dinâmicas do `mercado de gás` e ao avanço das `fontes de energia` do país.

Um dos aspectos mais relevantes da minuta é que o `PGR Moderado` não impõe à `Petrobras` a obrigação de comercializar sua própria `produção de gás`. Em vez disso, os volumes a serem ofertados nos `leilões` virão de três fontes distintas: `gás` adquirido de terceiros, `gás importado` da Bolívia através do `Gasbol` e `gás` de propriedade da União atualmente operado pela companhia. Essa abordagem visa desmistificar a ideia de que o `gas release` seria uma expropriação compulsória da produção da `Petrobras`.

Além da Molécula: Liquidez e Infraestrutura

A proposta da `ANP` transcende a mera comercialização de volumes, incorporando mecanismos adicionais para fomentar a liquidez e a contestabilidade no `mercado de gás`. Os editais poderão incluir `capacity release` – a cessão de capacidade de `transporte` contratada e não utilizada –, `customer release`, que permite aos consumidores migrar para novos fornecedores, e a atuação de um `market maker`, um agente que garante ofertas contínuas de compra e venda. Essas medidas buscam não apenas redistribuir o `gás` disponível, mas efetivamente criar um `mercado de gás` mais dinâmico e competitivo.

A consulta setorial conduzida pela `ANP` revelou um forte apoio à iniciativa, com 95% dos participantes considerando o programa fundamental ou importante. Experiências regionais também corroboram a tese: em 2025, o `HHI` no Nordeste era de 2.114 pontos, enquanto no Sudeste atingia 4.240, evidenciando que maior entrada de ofertantes resulta em maior pressão competitiva sobre os preços do `gás natural`. A `ANP` também destacou o expressivo spread entre o preço de aquisição e o de venda do `gás` pela `Petrobras`, reforçando a necessidade de maior transparência nos custos de cada elo da cadeia produtiva do `gás`.

O `Brasil` enfrenta o desafio de não apenas desconcentrar a comercialização, mas também de expandir a `oferta nacional` de `gás`. Isso envolve a otimização de `infraestruturas` existentes e a viabilização de novas rotas. Projetos como a revitalização da Unidade de Tratamento de Gás de `Caraguatatuba (UTGCA)` e o aproveitamento da capacidade ociosa no sistema de `Mexilhão` são cruciais. Além disso, a conexão de novos campos do `pré-sal`, como `Bacalhau` e `Gato do Mato`, e projetos estruturantes como `Sergipe Águas Profundas` e `Raia (Equinor)`, são essenciais para ampliar a oferta e reduzir a dependência de um único sistema.

O Futuro Competitivo do Gás Brasileiro

Tulio Cesar Chipoletti
“O caminho brasileiro, portanto, não deveria ser uma escolha entre Gas Release e aumento da produção. A solução mais robusta é uma combinação: desconcentrar a comercialização, garantir acesso efetivo à infraestrutura, liberar capacidade contratada e não utilizada, dar liquidez ao mercado, aproveitar melhor ativos offshore existentes e viabilizar novas rotas de gás.”

O `PGR Moderado`, em consulta pública, oferece uma base sólida para o futuro do `mercado de gás` no Brasil. Ao estabelecer uma meta mensurável para a desconcentração e propor mecanismos que não afetam a produção própria da `Petrobras`, a `ANP` cria um ambiente propício para aprimoramentos. Os próximos 45 dias serão fundamentais para que as contribuições da sociedade e do setor aprimorem o desenho final, assegurando que o programa estimule novos investimentos e que a abertura comercial avance em sincronia com o aumento efetivo da `oferta de gás`.

O objetivo primordial é transformar o `mercado de gás brasileiro` em um ecossistema onde mais `produtores` possam vender, mais `consumidores` tenham opções de escolha e mais `gás` nacional, proveniente de `fontes de energia limpa` e `sustentável`, chegue à costa a preços verdadeiramente competitivos, impulsionando a `transição energética` do país.