ANEEL propõe regras de transição para data centers, garantindo acesso à rede de transmissão e segurança jurídica para investimentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está avaliando uma proposta crucial para o setor de energia e tecnologia no Brasil. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou um voto-vista visando estabelecer uma regra de transição na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), focada em acomodar a crescente demanda de infraestruturas de alta densidade, como os data centers.
Essa iniciativa busca salvaguardar a viabilidade de projetos de grande porte que preveem um aumento gradual no consumo de energia elétrica nos próximos anos, garantindo que investimentos estratégicos não sejam prejudicados por mudanças regulatórias.
Diretrizes de Transição e Prioridade
A proposta de Sandoval Feitosa, que será votada em breve, estabelece diretrizes claras com vigência prevista até 2029. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverá conceder prioridade de acesso à rede de transmissão aos empreendimentos industriais e tecnológicos que já possuíam parecer de viabilidade técnica favorável antes da entrada em vigor das novas regras da Pnast, implementadas em dezembro de 2025.
Se aprovada, a medida seguirá para um período de consulta pública de 45 dias, permitindo que agentes do setor contribuam para o aprimoramento da regulamentação.
Impacto da Pnast e a Segurança Jurídica
A necessidade dessa calibragem regulatória surge do impacto prático gerado pela vigência imediata do decreto que instituiu a Pnast. Essa norma não previu um período de adaptação para grandes consumidores que planejam suas demandas de forma escalonada, como é o caso dos data centers.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, ressaltou que a falta de um tempo hábil para adequação inviabilizou providências prévias por parte desses consumidores. Ele pontuou que a nova formatação da política, que substituiu o modelo cronológico de pedidos pelas Temporadas de Acesso, acabou por penalizar agentes econômicos que já dispunham de acesso e expandiam seu uso de energia progressivamente.
“O decreto instituidor da Pnast, por possuir vigência imediata, impediu a adoção de providências prévias por consumidores como data centers, que têm previsão de acesso escalonada à carga.”
Próximos Passos e Futuro do Setor
O processo teve sua relatoria substituída, com Sandoval Feitosa assumindo a análise após solicitar vista para aprofundar a avaliação econômica e sistêmica. Se a proposta for validada pelo colegiado na próxima terça-feira (29), a consulta pública será fundamental para conciliar o avanço expressivo de novos data centers no país com a segurança operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a previsibilidade na expansão da rede de transmissão.
Essa iniciativa da ANEEL é um passo vital para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade nos investimentos do setor de tecnologia e energia, estimulando o crescimento sustentável da infraestrutura digital no Brasil, ao mesmo tempo em que fortalece a rede elétrica e suas capacidades. A decisão terá um impacto significativo na atração de novos projetos e na consolidação do país como um polo para data centers.
