O tratado de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA começa a valer em fases, trazendo vantagens alfandegárias e uma exigência inédita ligada a energia limpa para serviços digitais.
O Diário Oficial da União publicou recentemente o decreto que oficializa o Acordo de Livre Comércio firmado entre o Mercosul e a EFTA, associação composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O cronograma de implementação varia conforme o país: as regras entre o Brasil e a Islândia passam a valer já em 1º de outubro, seguidas pela Noruega em 1º de novembro. Os demais parceiros aguardam a conclusão de trâmites internos.
A parceria comercial abre portas significativas para produtos sul-americanos. O bloco europeu, que movimenta um PIB de aproximadamente US$ 1,4 trilhão com uma população de 15 milhões de habitantes, garantirá isenções tarifárias e cotas facilitadas para commodities importantes, como o farelo de soja e o etanol. Além disso, a eliminação total de taxas incidirá sobre artigos pesqueiros e industriais, beneficiando cerca de 99% das vendas externas brasileiras direcionadas à região.
Inovação verde e atração de data centers
Um dos grandes destaques do tratado é a inclusão de uma cláusula pioneira voltada ao setor de tecnologia e serviços digitais. O texto determina que apenas empresas estrangeiras sediadas em nações com matrizes elétricas compostas por, no mínimo, 67% de fontes renováveis poderão usufruir dos privilégios comerciais pactuados.
Com uma matriz energética que supera 90% de fontes limpas, o Brasil sai em vantagem competitiva nessa estratégia. A medida fomenta o conceito de powershoring, abrindo espaço para atrair investimentos estrangeiros expressivos, como a instalação de grandes data centers no território nacional.
A entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional.
A declaração foi feita por Márcio Elias Rosa, representante do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Em contrapartida às facilidades obtidas no exterior, o governo brasileiro abrirá mão de tributos alfandegários para 97% dos itens comercializados bilateralmente de forma imediata. A iniciativa reforça o compromisso governamental em ampliar a presença do país nos mercados globais, conectando expansão econômica e sustentabilidade ambiental.
