Possível alteração legislativa no Congresso Nacional pode levar a um adiamento de até 30 dias no aguardado leilão de baterias, segundo a Aneel.
A regulamentação do futuro do armazenamento de energia no Brasil está em um ponto crucial. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, sinalizou a possibilidade de um adiamento de até 30 dias nos leilões de baterias de grande porte, atualmente agendados para dezembro.
Essa medida seria uma consequência direta de potenciais mudanças na legislação que definem a responsabilidade pelos custos de contratação desses sistemas de armazenamento.
A questão central reside na atual lei, que estabelece que os geradores de energia arcem com o encargo financeiro pela contratação de armazenamento. Contudo, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, liderado pelo deputado Arnaldo Jardim, busca modificar essa diretriz.
A proposta visa revogar a exclusividade dessa responsabilidade, propondo que o ônus seja compartilhado entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa indefinição regulatória gera apreensão no setor e pode impactar o cronograma dos leilões.
Impasses e divergências no setor elétrico
Enquanto a Aneel monitora os desdobramentos no Legislativo, o mercado energético observa com atenção as diferentes posições. Associações como a Abeeólica e a Absolar apoiam a alteração legislativa.
Elas argumentam que os sistemas de armazenamento trazem benefícios para toda a rede elétrica, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do SIN. Elas temem que a concentração de custos nos geradores possa levar a disputas judiciais e preferem um modelo de rateio mais amplo.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que representa as distribuidoras, se posiciona a favor da manutenção da regra atual.
A entidade argumenta que a necessidade de contratar armazenamento de energia é uma consequência direta do crescimento das fontes renováveis e que os custos associados não deveriam recair sobre os consumidores finais. A Abradee ressalta que os consumidores já financiam a expansão das energias renováveis e que uma nova taxação seria inadequada.
A definição sobre a nova lei é aguardada para que a Aneel possa prosseguir com os planos para o leilão de baterias, essencial para a expansão da capacidade de armazenamento e para a integração mais robusta das fontes de energia limpa no sistema elétrico brasileiro.
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