A ANEEL oficializou a revogação de autorizações de 178 projetos de energia renovável, liberando 7,68 GW de capacidade na rede de transmissão nacional através do mecanismo Dia do Perdão 2.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu um ajuste estratégico no setor elétrico brasileiro ao cancelar as autorizações de 178 usinas de fontes renováveis que somam 7,8 gigawatts (GW) de potência instalada. A medida, formalizada pelo Despacho nº 3.585/2026, reflete uma limpeza na carteira de projetos que detinham reservas de conexão, mas que não avançaram para a fase de construção, liberando espaço valioso na rede de transmissão para novos investimentos.
Este movimento é parte integrante do chamado Dia do Perdão 2, um programa estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.157/2026. O objetivo principal da iniciativa é permitir que empreendedores abandonem projetos sem o ônus de pesadas multas rescisórias, desde que preencham critérios rigorosos de conformidade. A ação remove entraves logísticos e contratuais que, até então, ocupavam capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) sem gerar energia efetiva para o consumidor final.
Um mapeamento do setor renovável
O recorte dos projetos afetados mostra um domínio acentuado da geração solar fotovoltaica. Do total de 178 empreendimentos impactados, 169 são unidades solares, totalizando cerca de 7,46 GW. Os nove projetos restantes são parques eólicos, somando aproximadamente 378 megawatts (MW). É fundamental destacar que este cancelamento não resulta em perda de eletricidade já disponível, uma vez que se tratava de planos que ainda não haviam se materializado em ativos operacionais.
“O mecanismo excepcional permite dispensar a cobrança de encargos rescisórios nos casos enquadrados na regulamentação, possibilitando a devolução de garantias de fiel cumprimento e o encerramento dos contratos de transmissão sem penalidades, desde que atendidos todos os requisitos técnicos da ANEEL.”
Impacto na infraestrutura e próximos passos
A liberação de 7,68 GW de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) é vista como um alívio técnico para o setor. Com a rescisão dos contratos junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o sistema ganha margem para acomodar novos pedidos de conexão. Contudo, especialistas do GESEL/UFRJ alertam que a disponibilidade dessa capacidade não é absoluta ou automática para qualquer ponto do território.
A viabilidade de novos projetos dependerá das condições técnicas específicas de cada região e da capacidade de escoamento da infraestrutura elétrica. O ONS terá agora o papel de operacionalizar o encerramento dos contratos de uso, o que permitirá que a capacidade ociosa seja rediscutida em novos processos de avaliação de acesso. Para o mercado, o cenário agora é de reorganização: investidores deverão observar com atenção como essa nova margem na rede será distribuída, transformando o “perdão” da agência reguladora em um motor para novos projetos que possuam, de fato, condições de sair do papel e fortalecer a matriz energética brasileira.
