A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape) delineou uma agenda estratégica para o próximo governo, com foco na redução de encargos e no estímulo à autoprodução de energia.

A Abiape apresentou um documento detalhado aos candidatos à presidência, mapeando as prioridades para o setor elétrico brasileiro no período de 2027 a 2030. O objetivo principal é consolidar um ambiente de negócios com maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória, elementos cruciais para impulsionar os investimentos em energia limpa e sustentável no país.

A entidade destaca a autoprodução de energia como um pilar estratégico para a indústria nacional, especialmente para segmentos eletrointensivos. Essa modalidade permite que as empresas gerenciem melhor seus custos energéticos e mitiguem os riscos da volatilidade do mercado, contribuindo diretamente para a competitividade da economia brasileira.

A Força da Autoprodução no Cenário Nacional

Um estudo da Pezco Economics, encomendado pela associação, revela a relevância da autoprodução. O segmento já representa 12% da geração elétrica e 8% do consumo do Brasil, injetando cerca de R$ 31 bilhões anualmente no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, atraiu aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos e é responsável pela criação de 196 mil empregos todos os anos.

Para indústrias como as de alumínio, aço, papel e celulose, química, cimento, mineração e gases industriais, o custo da energia elétrica pode chegar a 70% do custo total de produção. A autoprodução emerge, assim, como uma ferramenta vital para garantir a estabilidade e a sustentabilidade desses setores.

“A autoprodução garante previsibilidade de custos e sustentabilidade para setores eletrointensivos da nossa economia. Disponibilizar essa agenda aos futuros gestores do país é essencial para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas e mantenha a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos de longo prazo.”

Essa é a visão de Mário Menel, presidente da Abiape, que enfatiza a energia elétrica como um motor fundamental para o desenvolvimento econômico do país.

Desafios Regulatórios e Propostas para um Setor Robusto

A agenda da Abiape aborda cinco pilares para aprimorar o ambiente regulatório e fortalecer a matriz elétrica nacional.

Regulamentação do ERCap: Preocupação com Custos Futuros

Um dos pontos mais urgentes é a regulamentação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap). Um levantamento da TR Soluções projeta que este encargo pode atingir R$ 53 bilhões anuais até 2032. A Abiape alerta que a metodologia atual de cobrança desvirtua os sinais de preço e pode comprometer a eletrificação industrial, além de inviabilizar projetos estratégicos como data centers e plantas de hidrogênio verde. A associação defende regras claras e um rateio de custos que esteja em conformidade com a Lei 15.269/2025.

Combate ao Curtailment: Mitigando Prejuízos na Geração Renovável

A Abiape também clama por uma solução estrutural para o problema do curtailment, os cortes na geração de fontes renováveis. Estimativas da Volt Robotics indicam perdas de R$ 6 bilhões em 2025 para os geradores, dos quais R$ 1,5 bilhão afeta diretamente os autoprodutores. A entidade propõe mecanismos de compensação e uma distribuição mais justa dos custos operacionais, buscando minimizar o impacto sobre a geração solar, eólica e hidrelétrica, e sugere que a micro e minigeração distribuída também seja considerada nessa compensação, pauta atualmente em discussão na Aneel através da Consulta Pública 45/2019.

Marco Legal para Mais Racionalidade e Investimento

A associação propõe mudanças no marco regulatório do setor elétrico para garantir que os encargos setoriais não incidam sobre a parcela de energia produzida e consumida pelo próprio agente. Além disso, busca-se uma definição clara para enquadrar como autoprodução apenas os modelos comerciais que envolvem investimento direto dos consumidores. Tais medidas visam otimizar a racionalidade econômica e atrair mais investimentos em infraestrutura.

Valorização de Concessões Hidrelétricas de Autoprodução

Com a Lei 15.269/2025 permitindo a prorrogação de concessões de hidrelétricas, a Abiape defende a regulamentação para 32 usinas de autoprodução, que somam 10 GW de capacidade. A medida asseguraria o fornecimento de energia de longo prazo para a indústria e geraria uma receita estimada de R$ 5,1 bilhões para a União.

Oportunidades no Mercado de Carbono

A agenda também ressalta a importância do mercado de carbono, considerando que 89% da capacidade instalada dos associados da Abiape (35 GW em 170 usinas) provém de fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar. Os restantes 11% utilizam resíduos industriais, incluindo biomassa e gás de processo. A entidade busca políticas que incentivem a eletrificação industrial e reconheçam a baixa emissão de carbono da produção brasileira como um diferencial competitivo global.

A implementação dessas propostas é vista pela Abiape como crucial para alavancar investimentos, fortalecer a indústria nacional e assegurar um ambiente regulatório estável para o setor elétrico nos próximos anos. Essas diretrizes podem pavimentar o caminho para um futuro energético mais eficiente, competitivo e alinhado com as demandas de sustentabilidade.