O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pressiona a Caesb para instituir plantões de religação de água durante feriados e finais de semana, visando o fim de longos períodos sem abastecimento.
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), vinculada ao MPDFT, iniciou uma ofensiva para modificar a dinâmica de restabelecimento do fornecimento de água no Distrito Federal. O foco principal é a revisão das regras atuais, que forçam famílias a aguardar dias úteis para ter o serviço normalizado caso o pagamento da dívida ocorra próximo a períodos de folga.
Atualmente, a Resolução nº 14/2011 da Adasa determina um prazo de seis horas úteis para a religação. Na prática, consumidores que quitam débitos antes de feriados ou fins de semana ficam desassistidos, uma falha que o órgão ministerial considera incompatível com a natureza essencial e contínua do saneamento básico.
Diálogo entre órgãos reguladores
A promotora de justiça Vivian Barbosa Caldas mediou a reunião com dirigentes da Caesb e da Adasa para discutir o impasse dentro do Inquérito Civil nº 08192.077649/2026-68. Durante o encontro, ficou evidente a necessidade de alinhar a operação logística da companhia às necessidades vitais da população.
A natureza contínua e vital do saneamento básico exige respeito absoluto aos princípios de eficiência e dignidade do cidadão.
Compromissos e próximos passos
Entre os desdobramentos, a Caesb firmou o compromisso de priorizar a religação para unidades consumidoras onde residam pessoas com graves comorbidades. Além disso, a estatal esclareceu que, para clientes enquadrados na Tarifa Social, o corte por inadimplência só ocorre após o acúmulo de doze faturas em aberto, servindo como uma salvaguarda para as famílias de menor renda.
A Adasa indicou que as sugestões do MPDFT serão integradas à revisão geral das normas regulatórias, prevista para 2027. Enquanto isso, a concessionária avalia a viabilidade técnica e o impacto orçamentário para estruturar equipes de plantão permanente. Uma nova rodada de negociações está prevista para o início de 2027, quando a gestão comercial da empresa deverá apresentar uma posição mais concreta sobre o cronograma de mudanças.
