Disputas sobre postes compartilhados expõem gargalos na infraestrutura brasileira, com falta de clareza em administração, custos e responsabilidades, aponta especialista.
A gestão compartilhada de postes no Brasil, um tema que atravessa quase três décadas de regulamentações pontuais, ainda evidencia uma profunda fragmentação institucional.
De acordo com Walberto L. Oliveira Filho, sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, a infraestrutura de postes, essencial para a distribuição de energia e serviços de telecomunicações, carece de um modelo claro que responda a questões cruciais: quem é o gestor principal, como os custos de compartilhamento são definidos e quem assume a responsabilidade por ocupações não autorizadas.
A análise de Oliveira Filho, publicada em 14 de agosto de 2026, ressalta que, apesar da existência de leis, resoluções e decretos ao longo dos anos, nenhuma legislação conseguiu unificar a governança desse setor.
Essa ausência de uma estrutura administrativa coesa resulta em insegurança jurídica e operacional para as empresas do setor elétrico e de telecomunicações, além de dificultar a resolução de conflitos relacionados ao uso e ocupação dos postes.
O artigo, com tempo estimado de leitura de 4 minutos, destaca que a falta de diretrizes claras sobre a responsabilidade pelo uso, pagamento e fiscalização de infraestruturas compartilhadas gera ineficiências e potenciais desperdícios de recursos.
A fragmentação regulatória dificulta a implementação de soluções inovadoras e a expansão sustentável da infraestrutura necessária para o avanço tecnológico e a prestação de serviços essenciais à população.
A questão dos postes compartilhados se torna, portanto, um reflexo dos desafios mais amplos enfrentados pela gestão de infraestruturas críticas no país.
