A ANEEL manteve o prosseguimento do processo administrativo que avalia o fim da concessão da Enel SP, após decisão unânime de negar o recurso da distribuidora nesta terça-feira.

O cenário regulatório para a Enel SP permanece crítico. Em uma sessão decisiva realizada nesta terça-feira (11), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) optou por manter o curso da investigação que pode culminar na caducidade do contrato de prestação de serviços de energia na capital paulista e região metropolitana.

O recurso interposto pela concessionária, que buscava paralisar as apurações, foi integralmente rejeitado pelo colegiado da agência. Com isso, a ANEEL reafirma sua posição de dar continuidade aos trâmites iniciados em abril de 2026, focados em examinar falhas operacionais recorrentes, especialmente em situações de crises climáticas observadas nos últimos anos.

O posicionamento da Agência Reguladora

O voto condutor do diretor Fernando Mosna, relator do caso, destacou que o processo atual não é uma medida súbita ou isolada. Para Mosna, a decisão é o resultado de um longo histórico de insatisfações e da incapacidade da empresa em responder adequadamente às exigências regulatórias. Ele enfatizou que o procedimento representa:

O ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, sem a adequada prestação do serviço.

A decisão foi referendada pelos demais membros da diretoria, incluindo Sandoval Feitosa, Gentil Nogueira, Willamy Moreira Frota e Agnes Costa, sinalizando um alinhamento sobre a necessidade de rigor na supervisão da distribuidora.

Próximas etapas do processo de caducidade

Embora a negativa do recurso represente uma derrota jurídica e administrativa para a Enel SP, a extinção da concessão não é automática. O rito processual segue para seus momentos decisivos. A diretora Agnes Costa, que atua como relatora do processo central, finalizou a etapa de instrução e estabeleceu um prazo de dez dias para que a empresa apresente suas considerações finais.

Após a análise desses documentos, a diretoria da ANEEL deverá deliberar se recomendará ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a rescisão definitiva do contrato. A palavra final sobre o futuro da concessão permanece sob a responsabilidade da pasta ministerial.

O histórico de falhas e o impasse técnico

O processo contra a Enel SP foi motivado por sucessivas quedas no fornecimento de energia, em particular durante eventos meteorológicos severos entre 2023 e 2025. O caso mais emblemático ocorreu em dezembro de 2025, quando uma interrupção de larga escala deixou milhões de clientes desassistidos por vários dias.

Enquanto a empresa argumenta que a maioria dos clientes teve o serviço restabelecido rapidamente e questiona os critérios metodológicos adotados pela ANEEL, a agência mantém que a avaliação técnica é multifatorial. Segundo a entidade, o desempenho da concessionária deve ser medido não apenas pelo tempo de retorno da energia, mas pela eficácia dos planos de contingência, pela mobilização de equipes em campo e pela capacidade de prevenir danos sistêmicos, independentemente da complexidade das condições climáticas.