A Aneel interrompeu o julgamento de recursos de geradoras sobre o apagão de 2023. Um pedido de vista busca unificar a análise de 20 processos e garantir tratamento isonômico às empresas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, a votação sobre multas aplicadas a companhias de geração elétrica envolvidas no apagão sistêmico de agosto de 2023. O movimento ocorreu após o diretor Willamy Frota solicitar vista de seis processos que estavam sob a relatoria do diretor Fernando Mosna.
A medida impacta diretamente recursos apresentados por empresas como Serena, Serveng, Copel GT, CPFL Renováveis, Qair Group e Comerc. Como o mandato de Mosna termina na próxima quinta-feira, dia 13, a suspensão posterga uma definição aguardada pelo setor sobre a responsabilidade financeira e operacional no colapso do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Unificação e busca por paridade
O pedido de vista não é isolado. O diretor Willamy Frota busca consolidar um bloco de 20 processos que tratam do mesmo evento, alinhando a fiscalização para evitar decisões díspares. Ao solicitar mais tempo, o diretor afirmou que a intenção é assegurar que todas as empresas recebam um tratamento isonômico perante a autarquia.
“O objetivo da suspensão é conferir um tratamento isonômico e uma visão integrada às contestações dos agentes envolvidos no evento sistêmico. Comprometo-me com a celeridade do trâmite processual para garantir que o bloco de 20 processos receba uma resposta institucional tempestiva por parte da autarquia reguladora.”
Divergências no colegiado
Antes da interrupção, o relator Fernando Mosna, acompanhado pelo diretor Gentil Nogueira, havia sinalizado um voto favorável ao provimento parcial dos recursos. A tese defendida reduziria significativamente as multas, ao excluir penalidades relacionadas ao desempenho das usinas frente aos parâmetros normativos vigentes à época.
Contudo, a posição encontrou resistência na cúpula da agência. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, manifestou preocupação com um eventual afrouxamento das sanções, defendendo que o rigor fiscalizatório, alinhado aos relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é fundamental para manter a segurança do setor. Segundo Feitosa, a redução das penas poderia enviar uma mensagem negativa ao mercado sobre a responsabilidade em falhas que colocam em risco o abastecimento nacional.
A expectativa do mercado é de que a análise conjunta do bloco de processos ocorra em uma sessão próxima, mantendo sob tensão os agentes que buscam o alívio das penalidades financeiras impostas pelo regulador.
