A Agenersa aplicou multas à Naturgy devido à resistência da concessionária em liberar a migração de plantas industriais da Braskem e da CSN para o ambiente de contratação livre.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) determinou sanções financeiras contra a Naturgy, operadora das concessões Ceg e Ceg Rio. A medida ocorre após a companhia ser acusada de procrastinar a transição de unidades da Braskem e da CSN para o mercado livre de gás, descumprindo ordens regulatórias prévias.
O valor das multas corresponde a um milésimo do faturamento bruto anual das concessionárias. Além do ônus financeiro, a agência estabeleceu um prazo rigoroso de dez dias úteis para que a migração seja efetivada, sob risco de novas punições com agravante de 50% em caso de reincidência.
Impacto operacional e financeiro
A Braskem busca a mudança para o mercado livre desde março de 2025 para sua planta em Duque de Caxias. Segundo a petroquímica, o atraso gerou um prejuízo superior a R$ 13 milhões, além de forçar a unidade a operar com capacidade reduzida devido aos custos elevados do gás no mercado cativo fluminense.
A CSN enfrenta impasse similar em sua unidade de Porto Real, onde tenta formalizar a migração desde outubro de 2024 sem sucesso. Representantes das indústrias sustentam que a retenção no mercado regulado prejudica a competitividade frente a outros estados.
Argumentos da Naturgy e a visão do regulador
A Naturgy defende que a migração de grandes consumidores industriais pode gerar instabilidade financeira, afetando os clientes do mercado cativo devido a compromissos contratuais prévios de suprimento com a Petrobras. A distribuidora também questionou a interpretação das normas de volume mínimo de consumo para a migração.
Entretanto, a Agenersa refutou os argumentos, apontando que o volume de gás distribuído pela empresa já excede o contratado com a estatal. Além disso, a agência ressaltou que a Petrobras demonstrou disposição em flexibilizar contratos para viabilizar a transição dos clientes industriais.
Riscos à concessão
A tensão entre o regulador e a concessionária ocorre em um momento crítico. O relator dos processos, conselheiro Vladimir Paschoal, advertiu que a postura da empresa pode levar a sanções mais severas, incluindo a declaração de inidoneidade ou até a caducidade da concessão.
O cenário é agravado pela proximidade do vencimento das concessões da Ceg e Ceg Rio, previsto para julho de 2027. O processo de renovação permanece travado após pedido de vista, enquanto o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) já sinalizou a necessidade de uma nova licitação para o serviço.
