O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública fundamental para estabelecer as bases de um engajamento social robusto nos futuros projetos de energia eólica offshore no Brasil.

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para a construção de um futuro energético mais sustentável e inclusivo no Brasil. A pasta abriu uma consulta pública sobre um estudo detalhado que visa nortear a regulamentação da participação social e ambiental nos empreendimentos de energia eólica offshore, a geração eólica no mar.

Essa iniciativa é crucial para garantir que o desenvolvimento da energia limpa no litoral brasileiro ocorra de forma transparente, dialogada e alinhada com as expectativas das comunidades locais e dos diversos agentes envolvidos. A medida se integra perfeitamente ao avanço da Lei 15.097/2025, o recém-aprovado marco legal da eólica no mar.

O período de 20 dias está aberto para contribuições sobre o estudo “Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento da Eólica Offshore no Brasil”. Este documento técnico, elaborado pela consultoria Rina com o suporte do Banco Mundial, reforça a cooperação técnica internacional focada em impulsionar a agenda da eólica offshore no país. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para a interação entre governo, empreendedores e as populações diretamente impactadas pelos futuros parques eólicos marítimos.

O material se desdobra em três volumes essenciais: um diagnóstico abrangente das partes interessadas, um Plano de Engajamento voltado para o planejamento estratégico da eólica offshore e um roteiro prático para que os desenvolvedores dos projetos gerenciem o relacionamento com as comunidades e outros atores durante todo o ciclo de vida dos empreendimentos. Tais documentos serão a base para a regulamentação infralegal da Lei das Eólicas Offshore, atualmente em elaboração por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A Voz das Comunidades Costeiras: Percepção Social sobre Eólica Offshore

O levantamento realizado no estudo identificou cerca de 2 mil partes interessadas, organizadas em nove grupos temáticos distintos. O trabalho envolveu 121 entrevistas semiestruturadas com representantes de 112 instituições, abrangendo 86 municípios costeiros nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul – áreas identificadas com alto potencial para a geração eólica marítima.

Entre os grupos analisados estão órgãos públicos, empreendedores, o setor acadêmico, organizações ambientais, comunidades tradicionais, o setor pesqueiro, turismo, mídia e governança marítima. A proposta do MME é adaptar a intensidade do engajamento conforme a influência e o posicionamento de cada grupo em relação aos projetos.

Na análise regional, o Nordeste emergiu como a área de maior sensibilidade social. O estudo aponta uma significativa mobilização de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, com uma percepção majoritariamente cautelosa ou negativa. As principais preocupações giram em torno da sobreposição de usos do mar, **impactos territoriais** e riscos à **pesca artesanal**.

No Sudeste, o panorama revelou um ambiente institucional mais consolidado e uma percepção predominante de neutralidade ou positividade. Contudo, associações de pescadores e comunidades quilombolas manifestaram ressalvas sobre a ausência de consultas formais e o potencial de conflitos no uso do espaço marítimo.

A região Sul, por sua vez, destaca-se pela infraestrutura portuária robusta e pela presença significativa de instituições científicas, indicando um ambiente institucional favorável. No entanto, ainda existem demandas por um diálogo territorial mais aprofundado com grupos sociais vulneráveis para garantir a inclusão.

Construindo Pontes: Mecanismos de Participação e Boas Práticas

O plano de engajamento proposto oferece uma gama de mecanismos para assegurar a efetiva participação social. Isso inclui **consultas públicas**, reuniões informativas, a criação de sistemas eletrônicos para maior transparência e canais específicos para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A metodologia sugere diferentes níveis de participação social: informar, consultar, envolver, colaborar e empoderar. Essa abordagem é inspirada em reconhecidas boas práticas internacionais do Banco Mundial e da International Association for Public Participation (IAP2), garantindo um modelo robusto e testado globalmente.

“A intenção é que os empreendimentos de energia eólica offshore se desenvolvam de forma harmônica, integrando as perspectivas de todos os envolvidos desde o planejamento até a operação, garantindo um futuro mais sustentável para a geração de energia no mar.”

Além das etapas iniciais de planejamento, o roteiro direcionado aos empreendedores detalha mecanismos permanentes de gestão social e monitoramento de impactos. Isso deve perdurar por toda a vida útil dos projetos de eólica offshore, com a inclusão de canais estruturados para reclamações, processos participativos temáticos e comissões de acompanhamento socioambiental, assegurando que o diálogo seja contínuo e eficaz.

A abertura desta consulta pública pelo MME representa um marco na estruturação do setor de eólica offshore no Brasil. Ao consolidar o engajamento social como um pilar da regulamentação, o país busca mitigar potenciais conflitos e acelerar o desenvolvimento de uma fonte crucial de **energia renovável**. Essa medida é vital para a **descarbonização** da matriz energética e para o cumprimento das metas climáticas internacionais.

A expectativa é que as contribuições recebidas moldem uma regulamentação que não apenas proporcione **segurança jurídica** aos investidores, mas também proteja os direitos e interesses das comunidades. Essa iniciativa pavimenta o caminho para um crescimento robusto e socialmente responsável da **energia eólica no mar** brasileiro, consolidando o Brasil como um player relevante na transição energética global.