TCU valida Leilão de Reserva de Capacidade e descarta envio de caso à Polícia Federal.
O setor elétrico respira aliviado após o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime, ratificar a realização do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026). A corte de contas acompanhou o voto do ministro-relator Jorge Oliveira, garantindo a continuidade do certame que é crucial para o planejamento energético do país.
A deliberação, ocorrida nesta quarta-feira (17), impede que o processo seja encaminhado à Polícia Federal (PF), como sugeria a área técnica do TCU. A recomendação mais severa foi afastada, trazendo segurança para o cronograma de contratação de potência eletromecânica e evitando possíveis judicializações ou interrupções no sistema.
Conflito de Visões Internas no TCU
A decisão do plenário revelou uma divergência entre a Unidade Auditora Especializada em Energia Elétrica e Mineração (AudElétrica) e o corpo deliberativo do tribunal. A AudElétrica apontou indícios de irregularidades na oferta de capacidade, defendendo uma investigação criminal.
Contudo, o ministro Jorge Oliveira ponderou os impactos econômicos de uma paralisação e considerou que as provas reunidas pela área técnica ainda careciam de solidez. Ele destacou que, embora as avaliações da AudElétrica fossem pertinentes em linhas gerais, o conjunto probatório não era suficiente para justificar uma ação policial imediata.
Moderação e Continuidade da Fiscalização
O entendimento predominante entre os ministros foi de que uma intervenção drástica, baseada em evidências frágeis, poderia comprometer a governança e a segurança do suprimento de potência, essenciais para as operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Apesar de o leilão ter sido mantido, o TCU não arquivou as investigações. O tribunal assegurou que continuará monitorando de perto o tema para aprofundar as apurações administrativas. O foco recai sobre os chamados “geradores de papel”, projetos que, sem viabilidade concreta de implantação, podem distorcer o mercado e afetar a confiabilidade da matriz energética brasileira.
