O setor de energia renovável no Brasil enfrenta um gargalo regulatório: sem diretrizes claras para o uso de áreas marítimas, mais de 30 GW em projetos eólicos permanecem no papel.

O avanço da infraestrutura para a produção de energia eólica em alto-mar entrou em pauta nesta terça-feira (16/06) durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado. O debate reuniu lideranças governamentais e especialistas que alertam para um cenário paradoxal: enquanto o país desperta o interesse de investidores globais, a ausência de um regramento definitivo para o marco legal trava a entrada de capital e o início efetivo das operações.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) reforça a urgência do tema. Segundo Pietro Mendes, diretor do órgão, a agência já possui 11 projetos protocolados que, juntos, ultrapassam 30 GW de potência instalada. O entrave, contudo, é a falta de segurança jurídica que impede que esses planos saiam da fase de intenção para a construção real.

O impacto da insegurança jurídica na transição energética

A necessidade de celeridade no processo de concessão de áreas marítimas foi o ponto central das falas na comissão. A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), representada por sua presidente Elbia Gannoum, sublinhou que a realização de um leilão de áreas ainda este ano é um passo fundamental para destravar a indústria e promover a chamada industrialização verde.

Sobre o desafio de transformar intenções em ativos energéticos, Pietro Mendes pontuou:

“Tem empresa interessada, e por que não está tendo investimento? Porque a gente não tem, ainda, as regras colocadas. Isso é uma coisa que gera em mim uma inquietude muito grande. Eu sei que, na ANP, nós temos um monte de atividade de regulação que não damos conta, mas vendo ali o investidor querendo fazer o investimento, querendo botar dinheiro e você não faz porque não tem os marcos, isso é muito desafiador.”

Potencial além da geração de energia

O debate também destacou o papel estratégico que a energia offshore pode desempenhar para a economia nacional. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, monitora 11 projetos em licenciamento no Ibama, com potencial de 32 GW, focando não apenas na eletricidade, mas na qualificação de mão de obra para estaleiros e o setor naval.

Especialistas, como o engenheiro oceânico Milad Shadman, ressaltam que o Brasil possui um potencial técnico impressionante de 1.200 GW. Além da capacidade de expansão, a fonte é vista como um complemento vital para a matriz hídrica, fortalecendo a segurança do sistema elétrico nacional.

O futuro da energia eólica offshore depende agora da finalização dos trâmites administrativos que seguem a Lei nº 15.097/2025. Com dezenas de projetos já sob análise no Ibama — totalizando mais de 130 GW em planos —, o Brasil corre contra o tempo para garantir que seu vasto litoral se torne, de fato, um hub global de energia renovável e sustentável.