A regulação do armazenamento de energia no Brasil avança e a expectativa é de aprovação entre junho e julho, destravando um potencial bilionário em investimentos para o setor elétrico.
O setor de energia limpa no Brasil aguarda com grande expectativa a conclusão da Consulta Pública nº 039/2023, conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia por baterias é considerada o passo final necessário para impulsionar a infraestrutura energética nacional, com votação prevista para ocorrer entre junho e julho deste ano.
Durante evento recente em São Paulo, representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destacaram que a definição das regras é urgente. O objetivo é estabelecer um marco regulatório robusto que ofereça a segurança jurídica necessária para atrair aportes financeiros de larga escala e acelerar a transição energética brasileira.
Oportunidades bilionárias e segurança energética
De acordo com Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, o impacto econômico da medida é expressivo. Dados conservadores do Plano Decenal de Energia (PDE) 2035, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apontam um potencial de investimentos superior a R$ 200 bilhões na próxima década.
“Na prática, a aprovação de uma resolução normativa que sirva de pilar estrutural para o armazenamento será decisiva para trazer segurança jurídica e previsibilidade, bem como para criar um ambiente atrativo aos investimentos nas tecnologias de armazenamento de energia elétrica”
Além do capital, o armazenamento é visto como um pilar de resiliência. Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da Absolar, aponta que a tecnologia será um diferencial para atender à crescente demanda de setores estratégicos, como data centers, inteligência artificial e o avanço da eletromobilidade e do hidrogênio verde.
A visão da Aneel e o futuro das baterias
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, reforçou a prioridade do tema para a governança do órgão, situando o armazenamento ao lado de pautas cruciais como os leilões de reserva de capacidade. A EPE também elevou o status das baterias no planejamento nacional, dedicando pela primeira vez um caderno específico ao tema no PDE 2035, que projeta até 10 GW em capacidade de armazenamento e resposta à demanda.
Para que esse cenário se concretize, no entanto, o setor aponta desafios técnicos e fiscais. O vice-presidente de Armazenamento da entidade, Sérgio Jacobsen, alerta para a necessidade de um modelo de remuneração que contemple a versatilidade das baterias, permitindo que estas prestem serviços ancilares e ofereçam flexibilidade operativa ao sistema nacional.
Desafios tributários e competitividade global
Outro ponto crítico levantado pelo setor é a alta carga tributária sobre as baterias, que atualmente ultrapassa a marca de 70%. Esse custo é visto como um entrave que coloca o Brasil em desvantagem competitiva frente ao mercado global, que já opera com 400 GW/h em capacidade de armazenamento, enquanto o Brasil ainda contabiliza cerca de 1 GW/h.
“A regulamentação precisa reconhecer adequadamente o caráter multifuncional das baterias, permitindo a remuneração dos diversos serviços prestados ao sistema elétrico, como flexibilidade operativa, serviços ancilares, segurança energética e integração das fontes renováveis.”
A expectativa é que, com a definição normativa pela Aneel, o Brasil consiga transpor essas barreiras e integrar, de forma eficiente, a crescente parcela de energias renováveis intermitentes à matriz, garantindo um sistema elétrico mais moderno, estável e preparado para os desafios da economia verde.
