A ausência do decreto regulamentador do marco legal do hidrogênio verde no Brasil está travando investimentos bilionários e gerando incerteza em um setor fundamental para a transição energética nacional.

Conteúdo

• O custo da espera em um mercado competitivo
• Os entraves na regulamentação
• Brasil pode perder o bonde da transição?
• Agenda urgente para o setor
• Visão Geral

O Brasil, com seu potencial inquestionável para liderar a economia global de baixo carbono, encontra-se diante de um paradoxo preocupante. Quase dois anos após a aprovação do marco legal do hidrogênio verde no Congresso Nacional, a indústria ainda aguarda a publicação do decreto que regulamentará pontos cruciais da norma. Esse hiato na regulamentação tem gerado um clima de espera entre investidores, enquanto competidores internacionais avançam com subsídios agressivos e segurança jurídica consolidada.

Para o setor elétrico e a indústria de base, a demora é um obstáculo real. O hidrogênio verde não é apenas um combustível; é o elo que conectará a matriz elétrica limpa do país aos setores de difícil descarbonização, como a siderurgia e o transporte pesado. Sem as diretrizes claras do decreto, grandes projetos estruturantes permanecem em estado de latência, com o capital travado em mesas de negociação.

O custo da espera em um mercado competitivo

O mercado global de hidrogênio verde é hoje uma corrida contra o tempo. Países como Estados Unidos, com o Inflation Reduction Act (IRA), e nações da União Europeia já possuem mecanismos de incentivo e regulamentações detalhadas que oferecem previsibilidade aos aportes de longo prazo. Enquanto isso, a falta de definições sobre incentivos fiscais, critérios de emissões e regras de acesso à rede no Brasil deixa o país atrás na disputa pelos investimentos globais.

Investidores alertam que a insegurança regulatória eleva o prêmio de risco dos projetos brasileiros. O custo do capital, já pressionado pelos juros altos, torna-se ainda mais proibitivo quando a modelagem financeira do empreendimento depende de normas que ainda não foram publicadas. O resultado é o adiamento sucessivo de decisões de investimento final (FID), empurrando para o futuro uma oportunidade que poderia estar gerando empregos e divisas hoje.

Os entraves na regulamentação

O marco legal aprovado pelo Legislativo foi um passo importante, mas o decreto é o instrumento que operacionaliza o funcionamento do mercado. Pontos como a definição exata das metas de emissão, a regulamentação dos incentivos do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o detalhamento das salvaguardas contratuais são vitais para o setor.

A ausência dessa clareza impede que empresas de energia e indústrias definam suas estratégias de P&D e logística. A transição energética exige integração entre o sistema elétrico e a produção de hidrogênio, e essa integração demanda um ambiente regulatório onde o sinal econômico seja claro. Quando o decreto demora, o sinal se torna ruído.

Brasil pode perder o bonde da transição?

Embora o Brasil possua a matriz elétrica mais competitiva do mundo para a produção de hidrogênio verde — graças à abundância de fontes eólicas, solares e hídricas —, a vantagem competitiva não é imutável. A tecnologia avança rapidamente em outros mercados, e a escala global começará a reduzir os custos operacionais em escala muito antes do Brasil, caso o país continue a patinar na fase administrativa de seu marco regulatório.

A preocupação é que o Brasil se torne um mero espectador em vez de um protagonista. O hidrogênio verde é a peça que falta para completar a reindustrialização verde do país. Contudo, sem a definição das regras do jogo, a janela de oportunidade para atrair grandes cadeias de suprimento e tecnologia de ponta pode se estreitar.

Agenda urgente para o setor

A expectativa de que o decreto saia em breve é o que mantém o setor em diálogo constante com o Governo Federal. A mensagem dos investidores é direta: o arcabouço legal já existe, falta apenas a vontade política e a agilidade técnica para destravar o potencial produtivo.

Acelerar a regulamentação é a tarefa de casa imediata para garantir que o Brasil não apenas prometa, mas entregue. O setor elétrico brasileiro, que provou sua resiliência e modernidade nas últimas décadas, precisa agora dessa diretriz para expandir suas fronteiras rumo a uma economia descarbonizada, mantendo a competitividade nacional em um cenário global onde o tempo, literalmente, é dinheiro.

Visão Geral

A falta de regulamentação do hidrogênio verde no Brasil está inibindo o fluxo de capitais e atrasando a transição energética. A resolução imediata através de um decreto presidencial é considerada vital para que o país mantenha sua competitividade perante mercados internacionais que já possuem marcos operacionais definidos.