O CNPE convocou uma reunião extraordinária para o dia 24 de junho, focada em destravamento de projetos estratégicos, incluindo o futuro de Angra 3 e o aumento da mistura de etanol na gasolina.
O Ministério de Minas e Energia (MME) mobilizou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para um encontro de alta relevância que pretende desenhar os próximos passos da infraestrutura e transição energética brasileira. A pauta, considerada uma das mais complexas do ano, busca solucionar impasses regulatórios e financeiros que travam o setor.
Entre as prioridades estão a reestruturação da dívida da Eletronuclear, novas diretrizes para o uso de biocombustíveis e a ampliação da oferta de gás natural. O objetivo é equilibrar a busca por preços menores com a necessidade de segurança no suprimento nacional.
Futuro de Angra 3 e alívio financeiro
A situação da usina nuclear de Angra 3, situada no Rio de Janeiro, figura como o ponto de maior atenção. O CNPE debaterá a repactuação de um empréstimo de R$ 3,8 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, avaliando a possibilidade de pausa nos pagamentos para dar fôlego ao caixa da estatal.
A iniciativa visa viabilizar um cronograma concreto para a conclusão das obras. Em um momento onde o mundo volta a investir em energia nuclear como fonte de base firme e limpa, o governo busca equacionar as décadas de atrasos e os desafios orçamentários que impedem a plena operação do projeto.
“A repactuação financeira é um passo necessário para garantir que o modelo econômico da usina seja finalmente definido, permitindo a retomada sustentável das atividades de construção na unidade nuclear”.
Combustível do Futuro e novas misturas
A implementação da Lei do Combustível do Futuro também será acelerada. O conselho discutirá elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%. Para o ministro Alexandre Silveira, a medida é fundamental para reduzir a dependência externa de derivados e estabilizar os preços internos.
Paralelamente, o avanço do biodiesel está na mesa. Com base na Lei 14.993/2024, que permite subir a mistura no diesel para até 25%, o MME analisa relatórios técnicos sobre o desempenho de motores pesados com teores mais elevados, garantindo a viabilidade técnica antes de qualquer mudança normativa.
Gás natural e fiscalização
O mercado de gás natural da União passará por uma revisão nas diretrizes de comercialização operadas pela PPSA. A intenção é fomentar a oferta interna, contudo, o setor enfrenta gargalos críticos de escoamento. Sem um acordo definitivo com a Petrobras para uso das rotas submarinas e das unidades de processamento (UPGNs), a competitividade da indústria nacional continua ameaçada pelos altos custos energéticos.
Por fim, o CNPE focará em endurecer o combate a irregularidades na distribuição. Uma nova resolução deve reforçar a atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para conter fraudes e desvios tributários, protegendo o consumidor e aumentando a transparência no mercado de combustíveis brasileiro.
