Subvenção ao diesel fóssil deixa biodiesel nacional de fora e prejudica consumidores

Incentivo ao diesel fóssil, inclusive importado, deixa de fora o biodiesel nacional e pode prejudicar produtores e consumidores, diz o articulista
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Uma política pública voltada para conter o preço do diesel no país gera debates ao contemplar apenas a fração fóssil do combustível, deixando de lado o biodiesel nacional e limitando o alívio real ao consumidor.

A tentativa do Governo Federal em frear a escalada de preços do diesel tem gerado debates acalorados sobre a eficácia e a justiça do desenho atual da medida de subsídio. Embora a intenção seja legítima — visto que o combustível impacta diretamente o setor de transportes, a escoação de safras e a inflação geral —, a execução da política tem sido alvo de críticas por parte de lideranças setoriais.

O cerne da questão reside no fato de que o apoio financeiro estatal é direcionado exclusivamente à parcela fóssil, ignorando por completo a fatia renovável que compõe o produto final comercializado nos postos de abastecimento de todo o país.

Conforme aponta o artigo assinado por Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio e da Acebra, a estrutura atual da subvenção entrega um benefício parcial à sociedade.

Ao contemplar apenas o insumo fóssil — que frequentemente inclui volumes importados do exterior —, a medida deixa de aplicar o desconto sobre a totalidade do litro que abastece caminhões, ônibus e veículos utilitários.

Essa assimetria regulatória não apenas restringe o potencial de economia para o consumidor final, mas também impõe um cenário de desvantagem competitiva para a indústria nacional de biocombustíveis.

Distinções no tanque e impacto na importação

Para compreender a dimensão do problema, é preciso analisar a composição do combustível que chega aos postos brasileiros.

O produto consumido diariamente é, na verdade, uma mistura obrigatória composta por 85% de óleo diesel fóssil e 15% de biodiesel.

Quando o auxílio financeiro do Estado recai unicamente sobre a fração fóssil, o motorista acaba arcando com o custo integral da parcela renovável, diluindo o impacto positivo que a política pretendia gerar na economia.

A situação ganha contornos ainda mais complexos quando se observa a dependência externa do país.

Uma fatia expressiva do diesel consumido internamente provém do mercado internacional, e foi justamente esse produto estrangeiro que recebeu os maiores aportes de subvenção em períodos recentes.

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Enquanto isso, o biocombustível gerado em território nacional — utilizando matérias-primas como a soja, óleos residuais e sebo — enfrenta um ambiente de disputa desfavorável, onde recursos públicos acabam barateando artificialmente o insumo importado em detrimento da produção local.

Contradições estratégicas e caminhos futuros

A manutenção desse formato de subsídio colide diretamente com as diretrizes de transição energética e segurança nacional que o Brasil tem buscado consolidar ao longo dos anos.

O país possui uma agenda voltada para a ampliação gradual do teor renovável na matriz de transportes, visando mitigar a dependência externa e reduzir a emissão de gases poluentes.

Favorecer o combustível fóssil estrangeiro vai na contramão dos objetivos climáticos e econômicos estabelecidos, ameaçando investimentos e a cadeia de valor que abrange desde o produtor rural até as indústrias de processamento.

Entidades representativas do setor, como a própria Aprobio e a Abiove, já sinalizaram ao poder público que alternativas mais eficientes estão disponíveis.

Entre as propostas discutidas, destaca-se a ampliação do percentual de mistura obrigatória — fundamentada em testes bem-sucedidos com frotas utilizando teores elevados, como B20 e B25 —, o que ajudaria a conter os preços e reduziria a necessidade de importações.

Para o futuro do setor energético nacional, a demanda central das entidades resume-se à isonomia: garantir que o apoio estatal recaia sobre o litro completo do combustível, valorizando o produto genuinamente brasileiro e assegurando um alívio real e duradouro para quem move a economia do país.

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