Associações do setor elétrico exigem que a Aneel implemente novas regulações para controlar a expansão desordenada da micro e minigeração distribuída e mitigar sobrecargas no sistema nacional.

O rápido crescimento da MMGD no Brasil colocou em alerta um grupo expressivo de entidades do setor de energia. Em um movimento articulado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), associações como a Abragel, Apine, Abiape e o SINGTD exigem diretrizes mais rígidas para conter os impactos negativos que a expansão acelerada tem provocado na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O cerne da preocupação reside no fato de que o avanço da geração distribuída superou a curva de demanda do país, gerando distorções como o aumento do curtailment — o corte forçado de energia. Para as entidades, a situação demanda uma intervenção regulatória urgente para garantir a segurança e a sustentabilidade operacional da matriz elétrica brasileira.

Gestão de riscos e fiscalização

Um dos pontos mais sensíveis abordados na carta enviada à diretoria da Aneel é a necessidade de revisar os critérios de conexão à rede. O grupo sugere um controle mais rigoroso sobre a capacidade instalada local, levando em conta os efeitos cumulativos dessas usinas na infraestrutura de distribuição. Além disso, a pauta de fiscalização é prioritária devido à proliferação de instalações irregulares, fenômeno apelidado pelo mercado de “gato solar”.

“A urgência das medidas não decorre de oposição à geração distribuída, mas da necessidade de assegurar que a expansão da MMGD seja compatível com a capacidade real de absorção do sistema”

O setor aponta que a discrepância entre a potência autorizada e a efetivamente instalada dificulta o planejamento elétrico. As associações pedem uma força-tarefa para identificar irregularidades e a adoção de medidas corretivas imediatas pelas distribuidoras.

Transparência e novos modelos tarifários

Além da questão técnica, o documento clama por uma modernização nas políticas tarifárias. As entidades defendem a aplicação da tarifa branca e mecanismos horários como forma de sinalizar o custo real da energia ao consumidor. Também é solicitada a conclusão da metodologia de valoração dos custos e benefícios da MMGD, conforme estabelecido na Lei nº 14.300/2022.

Outra frente de pressão é a revisão dos subsídios arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com a capacidade instalada saltando de 1,3 MW em 2012 para quase 48 GW ao final de 2025, os custos associados a essa modalidade tornaram-se um tema central na sustentabilidade econômica do setor.

O futuro do mercado de energia limpa no Brasil depende agora de como a Aneel equilibrará o ímpeto dos investidores em geração distribuída com a estabilidade técnica necessária para o SIN. A expectativa é que a agência responda com celeridade, estabelecendo um ambiente de negócios mais previsível e transparente para todos os atores envolvidos na transição energética.