Decisão sobre reforma do mercado de GLP é adiada pela ANP, com impacto na concorrência do setor.
A jornada para modernizar o mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) sofreu um revés inesperado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou de pauta, em sua última reunião, a decisão crucial sobre a abertura de uma consulta pública. O objetivo era discutir propostas que visam reconfigurar as regras atuais, mas um trâmite regimental impediu o avanço.
A ausência do diretor Pietro Mendes, que havia solicitado vistas do processo no final de março, acionou um mecanismo previsto no regimento da agência. Quando um diretor com pedido de vista pendente se ausenta, o processo em questão é automaticamente retirado de pauta. Essa formalidade adiou o debate sobre a extensão do prazo de análise solicitada pela diretora Symone Araújo.
Adiamento e os Próximos Passos
A diretora Symone Araújo havia sinalizado um pedido de “diligência” de 60 dias para aprofundar a análise das propostas. Caso essa diligência seja aprovada na próxima reunião da agência, marcada para 29 de maio, o prazo regulamentar adicional de 15 dias pós-diligência pode levar a definição para o mês de agosto.
Atualmente, os detalhes das propostas de reforma permanecem sob sigilo legal, pois as minutas são consideradas atos preparatórios. A etapa que está pendente de aprovação é justamente a abertura de uma consulta pública de 45 dias, momento em que o escopo completo das mudanças será tornado público para debate com o setor.
O Cerne da Reforma
A reforma em questão, sob relatoria do diretor Daniel Maia – cujo mandato na ANP se encerra ao final do ano – propõe alterações significativas para o mercado de distribuição de GLP. O ponto central é o fim da exclusividade no enchimento de botijões. A ideia é permitir que qualquer empresa habilitada possa realizar o envase de botijões de gás de cozinha, independentemente da marca, mediante o cumprimento de novas exigências de segurança e controle estabelecidas pela agência.
Visões Divergentes no Setor
As propostas da ANP geram reações distintas entre os players do mercado. As grandes distribuidoras, representadas pelo Sindigás, manifestam forte oposição à reforma, desde sua apresentação em 2024. Por outro lado, concorrentes destas mesmas empresas são favoráveis às mudanças, enxergando nelas uma oportunidade para aumentar a concorrência e reduzir barreiras de entrada.
Além do Enchimento
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) que embasa as propostas aborda outros pontos importantes, além do fim da exclusividade no enchimento. Entre eles, estavam a possibilidade de enchimento fracionado, a regulamentação do regime de cotas atualmente praticado pela Petrobras – principal supridora do mercado – e a liberação para novos usos do GLP, como em atividades industriais e geração de energia.
A decisão adiada pela ANP tem um impacto direto no potencial de modernização e na dinamização do mercado de GLP. A abertura da consulta pública representará um marco, quando o setor poderá, finalmente, analisar em detalhe as propostas e contribuir para moldar o futuro da distribuição deste insumo energético fundamental.
