Uma ampla coalizão entre o setor produtivo e parlamentares intensificou a pressão no Senado para destravar o projeto de lei que cria incentivos fiscais para data centers, defendendo a inclusão do gás natural.
A tramitação do projeto de lei 278/2026, que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (12/5). Dez frentes parlamentares e 34 entidades empresariais uniram forças em um manifesto que clama por celeridade na Casa, visando destravar uma pauta estratégica para a infraestrutura digital do Brasil, que se encontra paralisada desde fevereiro.
O cerne da disputa reside no modelo de fornecimento de energia. O texto original, herdado da medida provisória 1318/2025, privilegia fontes renováveis para a concessão de benefícios tributários. No entanto, o grupo articulado pelo Movimento Brasil Competitivo defende que a legislação seja flexibilizada para acomodar fontes de energia firme e contínua, visando reduzir a dependência de geradores a diesel em casos de interrupções.
O papel do gás natural na segurança energética
Para as entidades signatárias, como a Abegás e a Aben, a inclusão do gás natural não é apenas uma questão econômica, mas técnica. Os centros de processamento de dados exigem estabilidade absoluta, e a intermitência de algumas fontes renováveis coloca em risco a confiabilidade da operação.
“É fundamental assegurar a disponibilidade de energia firme, contínua e confiável, condição essencial para a operação de data centers, que demandam fornecimento ininterrupto”, destacam as organizações em trecho do manifesto oficial.
A proposta, defendida pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), sugere que fontes com menores níveis de emissão de gases de efeito estufa sejam elegíveis ao incentivo, contornando a rigidez do texto atual e garantindo maior segurança aos investidores interessados no mercado brasileiro.
Desafios e o relógio eleitoral
A urgência da mobilização não é por acaso. O setor estima que o Brasil pode atrair entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos. Contudo, a indefinição regulatória paira como uma ameaça, com o risco real de o capital ser redirecionado para países vizinhos que oferecem condições mais claras.
O projeto enfrenta um obstáculo político considerável desde o início do ano, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), optou por não pautar a matéria. A situação cria um dilema para os legisladores: qualquer alteração substancial feita pelo relator Eduardo Gomes (PL/TO) no Senado exigirá que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, o que poderia comprometer sua aprovação antes da paralisação dos trabalhos legislativos para as eleições.
Com o cenário político se fechando, o debate sobre o Redata coloca o Congresso em uma encruzilhada entre a necessidade de modernizar a infraestrutura tecnológica do país e o desafio de conciliar as exigências de descarbonização com a garantia de segurança energética para o setor de TI.
