O avanço do PL 5017/2019 ameaça a eficiência energética nacional, podendo elevar em 12% o desperdício de energia renovável até 2032 devido à imposição de novas termelétricas.
A tramitação do PL 5017/2019 no Senado Federal coloca o setor elétrico brasileiro em um impasse estratégico. Embora a proposta original visasse descontos tarifários para poços semiartesianos, a inclusão de um dispositivo polêmico — o chamado “jabuti” — reintroduziu a obrigatoriedade da contratação de 2,5 GW de novas usinas termelétricas a gás natural.
Especialistas da Aurora Energy Research alertam que essa imposição trará prejuízos financeiros e operacionais significativos. Ao priorizar fontes térmicas, o país pode enfrentar um aumento severo no *curtailment*, termo técnico para o corte da geração renovável que não é aproveitada pela rede, resultando em um desperdício bilionário e um retrocesso na transição energética nacional.
O peso da inflexibilidade no sistema
O estudo aponta que as novas usinas térmicas deverão operar com uma inflexibilidade de 70%. Isso significa que, independentemente da disponibilidade de sol ou vento, essas plantas precisam injetar energia constante na rede. Esse cenário reduz drasticamente a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS) para gerir momentos de sobreoferta de energia solar e eólica.
As projeções da Aurora indicam que o prejuízo decorrente desse desperdício pode saltar dos atuais R$ 2,5 bilhões para R$ 2,98 bilhões anuais até 2032. O custo direto dessa política, estimado em R$ 500 milhões por ano, seria integralmente repassado aos consumidores finais através das tarifas de energia.
“O Nordeste registra o efeito mais significativo, pois continua sendo um exportador líquido de energia para o Sudeste em 2032, com o curtailment total aumentando 3,3 pontos percentuais”, destaca a analista de pesquisa Júlia Stehmann.
Impactos geográficos e os próximos passos
O impacto da medida não é uniforme. Enquanto o Nordeste sofre com o bloqueio da exportação de energia eólica, o Sudeste enfrenta perdas diretas em seus ativos de energia solar fotovoltaica, com um incremento de 1,6 ponto percentual nas perdas por corte. A infraestrutura atual, já pressionada, teria dificuldade em absorver a carga das novas térmicas sem sacrificar a geração limpa.
O cronograma do projeto prevê que os leilões para estas usinas sejam realizados até o primeiro trimestre de 2027, com o início das operações previsto para julho de 2032. As unidades serão instaladas em pontos estratégicos, como Goiás, RIDE-DF, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão.
A decisão sobre a aprovação deste projeto será um teste para o compromisso do Brasil com a sustentabilidade. Se aprovado, o texto exigirá que o país reavalie como equilibrar a segurança energética garantida pelas térmicas com o potencial ocioso das fontes renováveis, que hoje representam o caminho mais viável para a descarbonização da matriz elétrica brasileira.
