O diretor da ANP, Pietro Mendes, rebate críticas sobre a celeridade na regulação do setor de gás e reforça que ações seguem rigorosamente a legislação vigente e determinações do TCU.

Em meio a um cenário de intensa pressão por parte de diversos agentes do mercado, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, subiu o tom para defender a autonomia e a legalidade da agenda regulatória do órgão.

O foco das discussões gira em torno de medidas estruturantes para o setor de gás natural, frequentemente alvo de questionamentos por parte de empresas que veem com cautela o ritmo acelerado das mudanças.

Mendes assegurou que não há qualquer tipo de interferência externa ou atropelo nos processos decisórios da agência.

Pelo contrário, o executivo sustenta que a ANP está atuando para recuperar um déficit regulatório histórico, amparando-se integralmente na Lei do Gás de 2021 e nas recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O papel do gas release e a busca por concorrência

Um dos pontos mais sensíveis que geram resistência no mercado é o programa de gas release, que visa reduzir a concentração no setor.

Para o diretor da ANP, essa iniciativa é indispensável para que o Brasil consiga transicionar para um mercado de gás verdadeiramente competitivo, rompendo com o domínio de agentes únicos e promovendo a formação de preços mais justos.

Além da resistência privada, o debate sobre o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também ganhou destaque.

Mendes esclareceu que a definição de diretrizes políticas pelo conselho não deve ser confundida com ingerência na regulação. Segundo ele, existe uma distinção clara entre o direcionamento da política energética nacional e a competência técnica da agência reguladora na implementação de normas.

O que estamos fazendo é cumprir a lei. Não há qualquer atropelo, apenas o exercício de nossas competências para destravar um setor que precisa de previsibilidade e concorrência para evoluir.

Alinhamento com o Ministério de Minas e Energia

O posicionamento de Pietro Mendes recebeu suporte direto do Ministério de Minas e Energia (MME).

Marcello Weydt, diretor do Departamento de Gás Natural da pasta, reforçou que o projeto de desconcentração do mercado é uma estratégia central para viabilizar a redução dos custos da energia para o consumidor final, funcionando como um indutor de novos investimentos.

A expectativa para os próximos meses é que o embate regulatório continue, à medida que a ANP avança na regulação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento.

O sucesso dessa agenda será determinante para consolidar a abertura do mercado de gás e garantir que as mudanças normativas se traduzam, efetivamente, em benefícios práticos para a economia brasileira e para o consumidor.