Leilão de baterias enfrenta clima de instabilidade jurídica que pode colocar em risco o cronograma de contratação de potência para o sistema elétrico nacional.

A preparação para o inédito leilão de baterias, agendado para dezembro, caminha sob uma nuvem de insegurança. O principal obstáculo reside no modelo de alocação de custos definido pela legislação, que impõe o ônus financeiro aos geradores — um cenário que especialistas alertam ser um campo fértil para judicializações capazes de travar o processo.

Durante um seminário realizado em São Paulo nesta sexta-feira (11), promovido pela Clean Energy Latin America (Cela) e pela International Finance Corporation (IFC), o sócio da área de energia do Lefosse Advogados, Raphael Gomes, foi enfático ao apontar que a Aneel possui margem de manobra limitada para flexibilizar essas diretrizes, já que a estrutura de pagamentos depende diretamente de um ajuste legal.

Obstáculos legislativos e o risco de refação

Embora existam tentativas legislativas, como o Projeto de Lei 3.716/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, a viabilidade de aprovação é considerada remota. O calendário político, marcado pela proximidade das eleições e pelo esvaziamento das sessões parlamentares, deve impedir que mudanças estruturais ocorram antes do certame.

Para Raphael Gomes, a preocupação vai além da fase pré-edital. O especialista destaca o perigo de questionamentos judiciais ocorrerem após a publicação das regras:

“Se você cumprir o leilão com uma regra, essa coisa é alterada depois, quem venceu o leilão vai levantar a mão e falar: a gente tem que ter aqui obediência ao instrumento convocatório, então a gente tem que refazer esse leilão. Isso é péssimo”.

A insegurança jurídica é amplificada pelo debate entre os próprios agentes. Enquanto hidrelétricas e termelétricas contestam a obrigatoriedade de arcar com os custos, fontes renováveis como a eólica e a solar alegam inviabilidade econômica para suportar o encargo, elevando a possibilidade de intervenção do STF.

A posição da Aneel

Em resposta ao setor, o secretário de leilões da Aneel, Ivo Sechi Nazareno, afirmou que o órgão regulador está empenhado em trazer mais previsibilidade ao processo. A estratégia da agência envolve um diálogo aberto durante a estruturação do edital, previsto para o final de outubro, visando acolher dúvidas de investidores e financiadores para evitar brechas futuras.

O governo ainda mantém sigilo sobre o volume exato de megawatts a ser contratado, mas o sinal de alerta está ligado: o sistema elétrico brasileiro demanda urgentemente mais potência e capacidade de reserva até 2028. Para os especialistas, a contratação de sistemas de armazenamento de energia (BESS, na sigla em inglês) não é mais uma opção de inovação, mas um requisito vital para a segurança energética do país.