Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União movem ação judicial para suspender licenciamento de gigante tecnológico no Ceará, exigindo estudos de impacto e consulta à comunidade indígena local.
Uma das maiores obras de infraestrutura digital em solo cearense enfrenta um impasse jurídico decisivo. O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) ingressaram com uma ação civil pública para barrar o início das atividades do chamado Data Center Pecém, projeto vinculado à operação do TikTok, localizado em Caucaia.
O cerne da disputa gira em torno da lisura do processo de licenciamento ambiental conduzido pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente). Os órgãos federais questionam o fato de o empreendimento ter sido classificado como de baixo ou médio impacto, o que permitiu à empresa Omnia, controlada pela gestora Patria Investimentos, avançar com a construção sem a necessidade de um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
Conflitos sobre recursos hídricos e direitos indígenas
A estrutura, que planeja operar com uma potência de 300 MW, levanta preocupações severas devido à sua complexidade. O projeto inclui 120 geradores a diesel e sistemas intensivos de captação de água subterrânea para resfriamento. Para o MPF, a ausência de estudos aprofundados negligencia os riscos a uma região já marcada pela escassez hídrica e pela dependência de poços artesianos por parte das comunidades do entorno.
Além do impacto ambiental, a ação destaca o desrespeito à Convenção nº 169 da OIT. Os órgãos alegam que o povo indígena Anacé não foi consultado de forma livre, prévia e informada, um direito fundamental das populações originárias cujas terras estão situadas na área de influência direta da planta tecnológica.
A exigência de estudos rigorosos e a consulta às populações locais não são obstáculos ao desenvolvimento, mas garantias fundamentais para que o setor de energia e infraestrutura cresça sem comprometer a sobrevivência de ecossistemas e direitos humanos básicos.
O futuro das operações e a posição da empresa
A ação solicita, em caráter liminar, que a Semace seja impedida de emitir a licença de operação e que a empresa não proceda com a energização do complexo até que todas as pendências técnicas sejam sanadas. O impasse coloca em xeque a cronologia de expansão da infraestrutura digital na região, que pretendia consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como um hub de tecnologia global.
Em comunicado oficial, a Omnia reiterou que o projeto segue rigorosamente os trâmites estabelecidos pelo órgão ambiental estadual. A empresa afirmou possuir todas as licenças necessárias para a atual etapa da obra e ressaltou que mantém canais de diálogo abertos com os moradores locais, aguardando ser notificada formalmente pela Justiça para apresentar suas justificativas técnicas e jurídicas.
