A ANP oficializou os procedimentos para a emissão do CGOB, viabilizando a rastreabilidade e a certificação do biometano no Brasil como pilar estratégico para a descarbonização da matriz energética.
O mercado de energia limpa no Brasil alcançou um marco operacional decisivo. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou orientações técnicas detalhadas que permitem, na prática, o início da emissão do CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano). Com essa definição, produtores e importadores do setor ganham segurança jurídica e diretrizes claras para comprovar os atributos ambientais de seus produtos.
A iniciativa é um desdobramento fundamental da Resolução ANP nº 996/2026 e integra o arcabouço regulatório da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024). A partir de agora, o sistema de certificação deixa de ser uma diretriz teórica para se transformar em um fluxo de trabalho estruturado, essencial para o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade.
Regras claras para a certificação
Os novos procedimentos foram estabelecidos por meio dos Informes Técnicos nº 4 e nº 5 da CGOB. Enquanto o primeiro documento detalha as etapas da auditoria nas usinas, o monitoramento contínuo e a renovação da conformidade, o segundo especifica toda a documentação necessária para que os agentes possam submeter seus processos à análise da agência reguladora.
Com esse cenário definido, os sete ACOs (Agentes Certificadores de Origem) já credenciados estão aptos a iniciar o trabalho de campo. Esses profissionais desempenham um papel vital, sendo os responsáveis por garantir que o biometano comercializado possua, de fato, a rastreabilidade prometida desde a sua origem.
A implementação desses procedimentos operacionais é o elo que faltava para integrar o setor de biogás ao Programa Nacional de Descarbonização, conferindo valor tangível aos atributos ambientais do combustível renovável.
Estrutura do mercado de descarbonização
Para o sucesso da iniciativa, a ANP não se limitou apenas aos certificadores. A infraestrutura para a comercialização dos certificados já conta com três escrituradores e duas entidades registradoras autorizadas. Esse ecossistema é a base para o cumprimento das metas anuais de descarbonização, definidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Na prática, essas metas serão obrigatoriamente cumpridas pelos produtores e importadores de gás natural por meio da baixa dos CGOBs. Esse mecanismo de mercado visa estimular a produção e a demanda por fontes alternativas, consolidando o biometano como um ativo estratégico na transição energética brasileira.
O avanço reforça o compromisso do Brasil com a agenda de baixo carbono, incentivando investimentos em novas tecnologias e expandindo o uso de biocombustíveis na matriz nacional. O próximo passo, com o sistema operacionalmente ativo, será o escalonamento dessas certificações, permitindo que a oferta de biometano ganhe cada vez mais transparência e competitividade frente aos combustíveis fósseis tradicionais.
