O governo federal prorrogou por mais 60 dias a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, mas uma decisão judicial trava a cobrança para grandes empresas do setor.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou nesta quinta-feira (27/8) a extensão do prazo para a taxação sobre a exportação de petróleo. A medida mantém a alíquota de 12% vigente sobre o produto, estratégia que o governo utiliza para equilibrar as contas públicas em um cenário de volatilidade no mercado internacional.
No entanto, a eficácia imediata dessa prorrogação enfrenta um forte obstáculo jurídico. Horas antes do anúncio oficial, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, emitiu uma liminar que suspende a exigibilidade do tributo para as companhias associadas à Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás).
Conflito entre arrecadação e estratégia setorial
A disputa entre o setor privado e o governo sobre o imposto de exportação já dura meses. Empresas globais como TotalEnergies, Repsol Sinopec Brasil, Petrogal, Shell e Equinor do Brasil alegam que a taxa possui um caráter meramente arrecadatório, contestando sua constitucionalidade e a aplicação imediata sem o respeito ao princípio da anterioridade.
Em defesa da manutenção da tarifa, o ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, justificou a necessidade do imposto diante das instabilidades geopolíticas.
“A medida é necessária diante dos impactos da crise no Oriente Médio sobre os preços e a logística global”, pontuou o ministro durante entrevista coletiva ao defender o esforço fiscal do governo.
Impacto nas contas públicas e próximos passos
Desde que foi instituída em março, como parte de um pacote para mitigar os efeitos de crises externas — incluindo subsídios ao diesel —, a taxação sobre a exportação de óleo cru tornou-se um pilar relevante para o caixa da Receita Federal. Dados consolidados até julho apontam que o tributo injetou quase R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já trabalha para reverter a decisão judicial, buscando garantir que a prorrogação produza efeitos práticos. O cenário permanece incerto para os próximos dois meses, enquanto o governo avalia se o arrefecimento ou a escalada das tensões globais permitirá uma futura redução gradual da alíquota, possibilidade que chegou a ser debatida em junho, mas descartada diante da nova instabilidade no preço do barril.
