### Parecer jurídico favorável desbloqueia consórcio no Leilão de Capacidade de 2026, garantindo deságio significativo.
Um importante avanço na disputa pelo Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (**LRCAP 2026**) foi consolidado com a emissão de um parecer pela Procuradoria Federal junto à **Aneel** (PF-Aneel). O documento recomenda o acolhimento de um recurso administrativo do **Consórcio EBrasil/Celne**, que havia sido previamente inabilitado pela Comissão Permanente de Leilões (**CPL**) devido a questões documentais. A decisão, se ratificada, permitirá a habilitação do consórcio, que apresentou a proposta vencedora com um expressivo deságio.
O cerne da questão residia na análise do Patrimônio Líquido (**PL**) da **Celne**, consorciada minoritária. Apesar de a **EBrasil**, controladora com 99% de participação, apresentar robustez financeira consolidada que superava em muito os requisitos do edital, a **CPL** aplicou rigorosamente a exigência de **PL** individual para cada membro. A **Celne**, com um **PL** em 2025 inferior ao mínimo exigido para sua participação individual, acabou por levar à desclassificação do grupo.
O parecer da PF-Aneel, no entanto, argumenta que a aplicação de um formalismo excessivo pode comprometer o interesse público e a segurança econômico-financeira do projeto. Ao analisar a estrutura societária, a Procuradoria identificou uma equivalência entre a subsidiária integral **Celne** e as Sociedades de Propósito Específico (**SPEs**), cujas controladoras podem ter seus balanços utilizados para fins de qualificação. Esta interpretação analógica, amparada por precedentes da própria agência reguladora, considera que a solidez financeira da **EBrasil** garante a capacidade de execução do projeto da **UTE Monte Fuji**, com investimento estimado em R$ 1,564 bilhão.
A proposta do consórcio para o Produto Potência Termelétrica 2028, referente à **UTE Monte Fuji** (290,613 MW), alcançou um deságio de 19,9%, o que se traduz em R$ 2.323.009,12/MW ao ano. Este desconto significativo reforça a importância da decisão para a modicidade tarifária, beneficiando o consumidor final. O parecer técnico, que já conta com a aprovação do procurador-geral, agora aguarda a deliberação da Diretoria Colegiada da **Aneel**, representando um passo crucial para a consolidação dos resultados do **LRCAP 2026** e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro.
