O Ministério de Minas e Energia adiou por tempo indeterminado a reunião que definiria o futuro financeiro de Angra 3 e novos marcos para o setor de combustíveis nacional.
O Governo Federal suspendeu a convocação da primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estava agendada para o dia 24 de junho de 2026. A pauta era estratégica e envolvia desde a alteração na mistura de etanol na gasolina até definições cruciais sobre a comercialização de gás natural e a saúde financeira da Eletronuclear.
A decisão pelo cancelamento ocorreu após alertas técnicos durante uma reunião preparatória, realizada em 22 de junho. Embora o MME tenha justificado o adiamento por motivos de agenda, a medida ocorre em um momento em que a estruturação jurídica de propostas voltadas a Angra 3 enfrenta resistência interna, exigindo maior clareza antes de passar pelo crivo do conselho.
Impasse jurídico sobre a dívida de Angra 3
O principal ponto de conflito envolve a tentativa da Eletronuclear de pausar, até janeiro de 2027, os pagamentos referentes a um empréstimo de R$ 3,8 bilhões junto à Caixa Econômica Federal. A empresa, que já amortizou R$ 130 milhões, alega que a pressão financeira causada pelo prolongamento das obras da usina inviabiliza os desembolsos atuais.
Entretanto, a Casa Civil manifestou preocupações sobre a redação da minuta que seria votada. O receio é que termos como “respaldar” e “repactuação” criem brechas jurídicas que poderiam gerar responsabilização direta da União. A necessidade de uma análise rigorosa pela Consultoria Jurídica (Conjur) foi apontada como passo indispensável antes de qualquer deliberação oficial.
“O ministério defende que a medida é essencial para garantir a viabilidade da estatal, mas reconhece a necessidade de ajustar a linguagem técnica para eliminar ambiguidades jurídicas, substituindo termos sensíveis por definições mais precisas sobre a suspensão de pagamentos.”
Novas diretrizes para o combustível nuclear
Além da questão financeira envolvendo a usina termonuclear, o ministro Alexandre Silveira pretendia pautar diretrizes para monitorar os preços do combustível nuclear utilizado em Angra 1 e Angra 2. A proposta, alinhada às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), visa ampliar a governança da ENBPar na gestão desses custos.
O objetivo é criar mecanismos que identifiquem desvios em relação ao mercado internacional, assegurando que o Brasil pague valores condizentes com as referências globais. Essa iniciativa busca aumentar a transparência e embasar futuras correções de preços na operação das plantas nucleares.
O governo agora trabalha na reestruturação dos textos em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Até o momento, o MME não informou uma nova data para a retomada do debate no CNPE, deixando em suspenso as definições que impactam tanto o cronograma da usina nuclear quanto os parâmetros de precificação do setor energético nacional.
