Expansão do mercado livre de energia visa beneficiar consumidores residenciais com preços mais baixos.
A necessidade de um sistema de precificação de energia mais equitativo foi o foco principal de um debate no Senado Federal, onde o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel Cascalho, defendeu a chegada de sinais de preço mais claros aos consumidores de baixa tensão. A proposta centraliza-se em incentivar que famílias e pequenos negócios ajustem seu consumo para horários de menor demanda, resultando em tarifas mais acessíveis.
Cascalho destacou que a abertura do mercado livre de energia é um passo crucial para que essa dinâmica de preços se materialize. Essa medida, aliada a outras estratégias do MME, visa criar um ambiente onde a eficiência energética seja recompensada diretamente na conta de luz dos brasileiros. A declaração foi feita durante uma sessão temática sobre energias renováveis.
Novas políticas e desafios no setor elétrico
O secretário aproveitou a oportunidade para detalhar outras ações do ministério, incluindo a realização de leilões para garantir a disponibilidade de potência e a expansão da rede de transmissão. A aprovação do teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelo Congresso Nacional também foi mencionada como um avanço significativo.
Um ponto de atenção abordado foi a gestão do curtailment, ou seja, os cortes na geração de energia renovável. Cascalho ressaltou que essa questão transcende a esfera energética, impactando diretamente as políticas industriais e de desenvolvimento do país. A incerteza gerada pelos cortes tem levado à paralisação de investimentos no setor.
Para mitigar os efeitos negativos do curtailment, o MME publicou, em julho de 2026, a Portaria Normativa nº 140/2026. Esta norma estabelece regras para o ressarcimento de geradores eólicos e solares cujas produções foram interrompidas por motivos de indisponibilidade externa ou falhas de confiabilidade entre 2023 e 2025. A importância dessas compensações foi ecoada por Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Impulsionando eólicas offshore e armazenamento
A discussão também abrangeu o potencial das eólicas offshore. Roberta Cox, diretora do Global Wind Energy Council (GWEC), enfatizou a urgência de o Brasil avançar na regulamentação para a exploração dessas fontes. Embora já exista um marco legal para a geração marítima (Lei nº 15.097/2025), a falta de regulamentações complementares, como a cessão de áreas, ainda impede o pleno desenvolvimento.
A relevância do armazenamento de energia foi sublinhada por Angela Livino, líder regional da International Hydropower Association (IHA) no Brasil. Ela destacou o papel das usinas hidrelétricas reversíveis na garantia da segurança e na otimização dos custos do sistema elétrico. Segundo Livino, essas usinas podem atuar tanto em demandas de longo quanto de curto prazo, complementando soluções como baterias químicas. A especialista mencionou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está consolidando regulamentações para hidrelétricas reversíveis, baseadas na consulta pública nº 39/2023.
Paralelamente, o debate no Senado, proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), abordou o Projeto de Lei (PL) nº 699/2023. A matéria, que trata da fabricação de fertilizantes — um setor de alta demanda por gás natural —, tem previsão de votação no Senado nesta quarta-feira, 12 de agosto. O senador ressaltou o potencial de Sergipe na produção de fertilizantes nitrogenados, dada a disponibilidade de gás natural no estado.
A articulação entre a política energética, o desenvolvimento industrial e a viabilidade econômica de novas fontes é fundamental para o futuro do setor elétrico brasileiro. A busca por um sistema de preços mais transparente e a exploração de todo o potencial das energias renováveis, incluindo o armazenamento e as eólicas offshore, moldarão o cenário energético nos próximos anos.
