MME se prepara para assinar decretos que impulsionam transição energética e abrem mercado de energia, com foco em SUI, SAF, CCUS e hidrogênio.

O setor de energia limpa e sustentável no Brasil está à beira de um marco significativo. O Ministério de Minas e Energia (MME) agendou para a próxima quarta-feira, 12 de agosto, uma cerimônia de alto nível com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dedicada à assinatura de um pacote de decretos cruciais para o futuro energético do país. Este evento, previsto para as 15h no Salão Leste do Palácio do Planalto, promete impulsionar a modernização do setor e a transição para fontes mais verdes.

A expectativa central recai sobre a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI), um elemento chave para a expansão do mercado livre de energia a todos os consumidores de baixa tensão. Além disso, a pauta inclui atos normativos focados em Combustível Sustentável de Aviação (SAF), Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS) e Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, reforçando o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação.

Abertura do Mercado de Energia: O Papel do SUI

A regulamentação do SUI representa um passo fundamental para concretizar a abertura do mercado de energia, conforme estabelecido pela Lei 15.269/2025. Essa legislação prevê que consumidores industriais e comerciais de baixa tensão possam escolher seus fornecedores de energia até novembro de 2027, estendendo o prazo para consumidores residenciais e rurais até novembro de 2028.

Proteção e Segurança ao Consumidor

O Supridor de Última Instância foi concebido como um mecanismo de segurança para os consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Sua função é garantir o fornecimento de energia em situações específicas, como o encerramento da representação por um agente varejista. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por autorizar e fiscalizar o serviço, definindo tarifas específicas e diretrizes de operação. O ministro Alexandre Silveira, do MME, destacou a importância dessa regulamentação para a segurança das operações, afirmando que ela dará condições para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) se preparar para a chegada de milhões de novos consumidores.

Apesar de a lei delinear a função do SUI, vários detalhes operacionais ainda precisam ser definidos pelo governo, como quem exercerá o serviço, quais consumidores serão elegíveis, as condições de atendimento obrigatório, a duração e a metodologia de cálculo e distribuição dos custos.

Avanços na Transição Energética: SAF, CCUS e Hidrogênio

Os demais decretos em pauta abordam marcos legais já estabelecidos na agenda de transição energética do país, impulsionando tecnologias e práticas sustentáveis.

Combustível Sustentável de Aviação (SAF)

O decreto do SAF visa regulamentar a Lei 14.993/2024, a “Lei do Combustível do Futuro“, que criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A partir de janeiro de 2027, as companhias aéreas brasileiras terão metas progressivas de redução de emissões de gases de efeito estufa em suas operações domésticas, utilizando SAF. O novo modelo governamental estabelecerá regras claras para a comprovação e certificação do atributo ambiental desse combustível.

Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS)

A mesma “Lei do Combustível do Futuro” instituiu o marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. O decreto que será assinado detalhará a regulamentação dessas atividades, atribuindo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a responsabilidade pela regulação de captura, transporte e armazenamento, que dependerão de autorização específica.

Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Por fim, o decreto sobre Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono avançará na implementação das Leis 14.948/2024 e 14.990/2024, que estabeleceram o marco legal para essa importante fonte de energia e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Este ato normativo regulamentará o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o PHBC e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), além de detalhar o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2).

O decreto do SUI estava pronto para chegar à mesa do presidente, assim como os outros três decretos do SAF, CCUS e hidrogênio.

A expectativa em torno da assinatura desses decretos reflete o dinamismo do setor energético brasileiro. Com a formalização dessas regulamentações, o Brasil avança significativamente em sua agenda de descarbonização e na modernização do mercado de energia, pavimentando o caminho para um futuro mais sustentável e competitivo. A cerimônia no Palácio do Planalto simboliza não apenas a concretização de esforços legislativos, mas também o compromisso governamental com a inovação e a sustentação de políticas que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a economia nacional. Os próximos passos incluirão a implementação detalhada das diretrizes por parte dos órgãos reguladores, como a Aneel e a ANP, garantindo que as transformações planejadas se traduzam em benefícios tangíveis para o país.