O fenômeno do “gato” de energia solar, caracterizado por ampliações não declaradas, coloca em xeque a estabilidade do Sistema Interligado Nacional e eleva riscos críticos de segurança operacional e incêndios em instalações fotovoltaicas irregulares.

A expansão da energia solar no Brasil, embora essencial para a transição energética, enfrenta um desafio técnico e regulatório crescente. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou a Consulta Pública CP009/2026 para combater o aumento de potência em sistemas fotovoltaicos sem a devida autorização. Esse movimento ocorre após técnicos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) identificarem uma discrepância significativa entre a geração real e a cadastrada.

Estima-se que, em 2025, pelo menos 14 gigawatts (GW) de potência solar operavam de forma irregular no país, volume que equipara a capacidade da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Esse cenário de “energia oculta” traz prejuízos que ultrapassam a esfera administrativa, sobrecarregando o sistema e impactando diretamente a tarifa dos demais consumidores.

Riscos operacionais e o desafio do curtailment

A falta de transparência sobre a potência real instalada impede que o ONS realize projeções precisas. Quando a produção de energia limpa supera a capacidade de absorção do sistema, ocorre o curtailment — a restrição forçada da geração para preservar a confiabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional). No ano passado, cerca de 20% da produção eólica e solar foi restringida devido a essa gestão ineficiente de dados.

“A não comunicação à ANEEL sobre ampliações, seja feita por uma pessoa física ou por uma empresa, mantém a capacidade adicional oculta, o que além de ilegal gera custos adicionais aos demais consumidores, como ocorre em gatos tradicionais de energia”, alerta Vinicius Gibrail, Diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul.

Segurança técnica e conformidade normativa

Além dos entraves regulatórios, a irregularidade põe em risco a integridade física das instalações. Projetos realizados sem um responsável técnico habilitado pelo CREA ou sem a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) carecem de garantias de qualidade e proteção contra falhas elétricas.

“Os sistemas de geração precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instalação precisa estar de acordo com a ABNT NBR 16690:2019 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos, que estabelece os requisitos de projeto das instalações de arranjos fotovoltaicos; e a NBR 5410, sobre instalações elétricas de baixa tensão, para garantir a segurança e o funcionamento adequado”, explica Vinicius Gibrail.

Importância de equipamentos homologados

O uso de componentes certificados é outro pilar da segurança. Segundo o especialista, equipamentos como a string box e os próprios módulos fotovoltaicos devem estar em total conformidade com normas como a NBR 16150 e a ABNT NBR IEC 61439. O uso de dispositivos inadequados, muitas vezes adotados para reduzir custos em ampliações clandestinas, eleva drasticamente o risco de curtos-circuitos e incêndios.

O crescimento sustentável do setor depende do compromisso de integradores e consumidores com a regularização e o uso de tecnologias certificadas. Garantir que as usinas solares operem dentro dos padrões estabelecidos não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida fundamental para assegurar a perenidade da matriz energética renovável brasileira e a segurança de todos os usuários da rede.