A situação da população em situação de rua no Distrito Federal tem sido alvo de atenção rigorosa por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A situação da população em situação de rua no Distrito Federal tem sido alvo de atenção rigorosa por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente, no prazo de 60 dias, evidências concretas sobre a eficácia das ações implementadas em áreas de ocupação, como no Setor Noroeste e na Asa Norte. A exigência vai além de simples relatórios de abordagem, cobrando resultados reais em acolhimento, concessão de benefícios e oferta de moradia.
Exigências do Tribunal de Contas
O TCDF solicitou esclarecimentos detalhados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) e ao órgão de fiscalização DF Legal. A preocupação central é que as medidas governamentais tenham impacto real. Por exemplo, na ocupação do Noroeste, embora 213 pessoas tenham sido classificadas como vulneráveis e parte tenha sido habilitada em programas habitacionais, o Tribunal ressalta que não existem comprovações da entrega efetiva dessas moradias. No caso da ocupação da Asa Norte, o órgão exige a padronização e o detalhamento rigoroso das operações.
Cenário Atual no Distrito Federal
O Distrito Federal apresenta dados preocupantes segundo o Ministério dos Direitos Humanos: a capital lidera a proporção nacional de pessoas em situação de rua, com quase três indivíduos para cada mil habitantes. Levantamentos do Ipe-DF apontam que, em abril de 2025, a marca atingiu 3.521 pessoas, um crescimento de 19,4% em relação a 2022. Outro ponto crítico é a baixa adesão às políticas de assistência: desde 2024, menos de 4% das pessoas abordadas aceitaram o acolhimento institucional oferecido pelo governo. Este panorama reforça a importância de acompanhar de perto o plano para os moradores de rua.
Visão Geral
Para facilitar a compreensão do cenário atual, apresentamos os indicadores principais:
- População total: 3.521 pessoas em situação de rua no DF (abril de 2025).
- Crescimento: Aumento de 19,4% em comparação ao ano de 2022.
- Adesão ao acolhimento: Menos de 4% das 1.260 pessoas abordadas desde 2024 aceitaram o acolhimento institucional.
- Habitação: Das 213 pessoas vulneráveis identificadas no Noroeste, 126 foram convocadas para documentação habitacional, mas sem confirmação de entrega de chaves.
- Prazo do TCDF: 60 dias para que os órgãos governamentais comprovem a eficácia das medidas adotadas.
Por Misto Brasília — DF.
