A governadora Celina Leão articula resistência no Senado Federal contra o PLP 299/2026, projeto que ameaça retirar R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), abriu uma frente de batalha contra o governo federal em defesa da autonomia financeira da capital. A preocupação central da gestora reside no PLP 299/2026, proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que faz parte de um pacote de ajuste fiscal com potencial para drenar recursos essenciais destinados aos cofres brasilienses.
O impacto projetado pelo Palácio do Buriti é alarmante: uma redução de R$ 2 bilhões no repasse do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) já para o próximo ano. Para a governadora, a medida, desenhada para abrir margem fiscal em outras áreas da União, coloca em xeque a execução de políticas públicas fundamentais que sustentam a rotina da metrópole.
Risco direto a serviços essenciais
O temor do governo local não é infundado, uma vez que o FCDF é a espinha dorsal do financiamento da segurança pública, da rede de saúde e do sistema educacional do Distrito Federal. Qualquer alteração na lei que regula essas verbas pode comprometer a manutenção de hospitais, o pagamento de servidores das forças de segurança e o funcionamento das escolas públicas.
A governadora afirmou em seus canais oficiais:
“Estamos mobilizados para garantir que o ajuste fiscal não seja feito sacrificando áreas vitais como saúde, educação e segurança da nossa capital. O Fundo Constitucional é intocável para a estabilidade da nossa cidade”
Batalha política e emendas parlamentares
A tramitação do projeto no Senado ganhou contornos de tensão nesta semana. Sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto já foi alvo de diversas emendas. Entre as investidas para blindar o orçamento da capital, destaca-se a Emenda nº 14, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca blindar legalmente o fundo.
A movimentação no Congresso Nacional reflete uma disputa técnica e política intensa. Enquanto o governo federal busca espaço orçamentário para subsidiar custos como o óleo diesel em 2026, a bancada do Distrito Federal, articulada com o Palácio do Buriti, tenta demonstrar que a redução dos repasses constitucionais geraria um desequilíbrio social e operacional insustentável na capital.
As próximas semanas serão decisivas para o destino do PLP 299. Com a proximidade do encerramento do exercício legislativo, a governadora Celina Leão intensificou o diálogo com os parlamentares, buscando apoio para descaracterizar qualquer dispositivo que fragilize os recursos da capital. O desfecho dessa negociação definirá se o ajuste fiscal passará pelas contas do Distrito Federal ou se o Senado acatará as demandas por preservação do orçamento local.
