O setor de biometano no Brasil enfrenta um momento decisivo: para viabilizar projetos de longo prazo e atrair capital privado, a previsibilidade nas metas do CGOB tornou-se a prioridade número um.

A consolidação da Lei nº 14.993/2024, parte integrante do programa Combustível do Futuro, trouxe um novo fôlego ao mercado de biometano. Ao criar o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), o governo estabeleceu uma ponte entre o valor da molécula energética e o ativo ambiental, permitindo que produtores monetizem sua pegada sustentável em diferentes camadas do mercado.

No entanto, a eficácia desse mecanismo depende de um ambiente regulatório estável.

Especialistas alertam que a flexibilidade concedida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para ajustar os percentuais de descarbonização, embora compreensível para eventuais desequilíbrios na oferta, não deve ser confundida com volatilidade ou incerteza.

Essa instabilidade pode elevar o custo de capital para novos empreendimentos.

O perigo da incerteza regulatória

Projetos de infraestrutura voltados ao biogás demandam um tempo de maturação extenso, envolvendo complexas etapas de purificação, compressão e logística.

Quando o mercado se depara com metas que oscilam de forma imprevisível ano após ano, o prêmio de risco aumenta.

A fixação da meta para 2026 em 0,5% pelo CNPE — patamar abaixo do objetivo inicial previsto — serviu como um alerta.

Se cada revisão anual de metas for lida como um novo movimento de reajuste econômico, a confiança dos investidores será prejudicada.

Uma curva pré-determinada com antecedência, abrangendo vários anos, permite que produtores, financiadores e agentes obrigados precifiquem o CGOB e planejem investimentos compatíveis com o ciclo de maturação de uma planta de biometano. Sem trajetória plurianual clara, cada revisão anual tende a ser interpretada como um novo evento de repricing regulatório, elevando o custo de capital e reduzindo o apetite para novos projetos.

Lições do passado e o futuro do biometano

A experiência acumulada com o RenovaBio e seus créditos de descarbonização (CBIOs) fornece um roteiro valioso.

O mercado aprendeu que a estabilidade do preço dos certificados está diretamente ligada à clareza das diretrizes estatais.

Para que o CGOB cumpra seu papel transformador em aterros sanitários, usinas sucroenergéticas e agroindústrias, ele precisa de uma trajetória plurianual transparente.

A previsibilidade não exige a eliminação total da flexibilidade, mas sim a aplicação técnica e criteriosa desse recurso.

Ao estabelecer metas de longo prazo, o governo sinaliza compromisso com a transição energética e garante o ambiente de segurança jurídica necessário para que o biometano brasileiro ganhe escala competitiva.

O futuro desta indústria depende, em última análise, de uma governança que priorize dados públicos e metas consistentes.

Com o arcabouço legal já existente, o próximo passo para o sucesso da descarbonização brasileira é transformar a regulação em um alicerce sólido de confiança para o mercado de energia limpa.