A Aneel definiu o Supridor de Última Instância e o tratamento da sobrecontratação como prioridades essenciais para viabilizar a abertura do mercado livre de energia na baixa tensão até 2027.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em marcha o plano para democratizar o acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. Durante agenda em Brasília, o diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, enfatizou que o foco imediato está na estruturação de dois pilares técnicos: a figura do Supridor de Última Instância (SUI) e o equacionamento da sobrecontratação das distribuidoras.
Essas medidas são fundamentais para garantir que a transição para um ambiente de livre negociação ocorra com segurança jurídica e estabilidade econômica. O cronograma da agência prevê que as normas essenciais estejam maduras até novembro de 2027, alinhando-se aos prazos estabelecidos pelo Decreto 13.097 para a implementação efetiva da abertura do setor elétrico.
Segurança operacional e financeira
O SUI atuará como uma rede de proteção essencial, assegurando o fornecimento contínuo aos consumidores que, por qualquer motivo, perderem seus contratos com comercializadores. Segundo as diretrizes vigentes, as distribuidoras acumularão essa responsabilidade até o final de 2030, servindo como garantidoras do serviço em uma fase de maturação do novo modelo de consumo.
Paralelamente, a agência trabalha para mitigar os efeitos da sobrecontratação. À medida que consumidores migram do mercado cativo para o livre, as concessionárias correm o risco de arcar com excedentes energéticos sem demanda, o que poderia gerar custos extras.
A Aneel busca uma metodologia equilibrada para que esses valores não sejam repassados de forma indevida aos usuários que permanecerem no sistema regulado.
A agência está empenhada em alinhar os instrumentos técnicos necessários para que a migração dos consumidores ocorra com transparência, protegendo tanto o direito de escolha quanto a saúde financeira das concessionárias envolvidas.
Desafios de comunicação e orçamento
Embora a pauta técnica avance internamente na Aneel, um obstáculo prático surge no horizonte: a limitação de recursos para campanhas informativas. A agência reconhece que a complexidade do novo cenário exige uma comunicação clara para que o consumidor entenda os direitos e os riscos inerentes à mudança de modalidade.
Neste momento, a autarquia negocia com o Governo Federal a viabilização de orçamento suplementar. O objetivo é garantir que, além das normas técnicas, exista uma rede de orientação pública que minimize erros durante a transição.
Com esses movimentos, o regulador tenta equilibrar a inovação no setor elétrico com a necessária cautela para manter a modicidade tarifária e a confiabilidade do sistema nacional.
