O mercado de biometano no Brasil enfrenta um momento decisivo: para garantir a atração de capital de longo prazo, a regulação do CGOB exige uma trajetória de metas plurianuais estáveis.
A implementação da Lei nº 14.993/2024, pilar do programa Combustível do Futuro, introduziu no cenário energético brasileiro um mecanismo estratégico para a descarbonização: o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Ao atrelar a descarbonização à produção de gás renovável, o país busca incentivar a criação de uma indústria robusta de biometano.
O CGOB funciona como um instrumento de rastreabilidade, emitido via ANP, que permite aos produtores monetizar não apenas o combustível, mas o benefício ambiental do processo. Essa estrutura de incentivos é fundamental, pois projetos desta natureza demandam alto volume de investimentos em infraestrutura e possuem ciclos de maturação longos.
O desafio da instabilidade regulatória
Embora o arcabouço legal seja promissor, a flexibilidade concedida ao CNPE para ajustar as metas anuais gera preocupações no setor. A possibilidade de alterar os percentuais de obrigatoriedade por questões de oferta, embora tecnicamente compreensível para evitar distorções, pode ser interpretada pelo mercado financeiro como um fator de instabilidade.
Quando as metas oscilam com frequência, o preço dos certificados sofre uma volatilidade indesejada. Esse fenômeno cria um prêmio de incerteza que eleva o custo de capital para novos empreendimentos, exatamente o oposto do que se espera de uma política de fomento à transição energética.
“Uma curva pré-determinada com antecedência, abrangendo vários anos, permite que produtores, financiadores e agentes obrigados precifiquem o CGOB e planejem investimentos compatíveis com o ciclo de maturação de uma planta de biometano.”
A necessidade de previsibilidade plurianual
Para consolidar o biometano como protagonista, é essencial que a regulação adote uma visão de longo prazo. A exemplo do que ocorreu com o programa RenovaBio e seus créditos de descarbonização (CBIOs), o sucesso do novo mandato depende da confiança dos agentes privados nas regras do jogo.
O caminho para o sucesso reside na definição de uma trajetória de metas plurianuais claras. Esse planejamento permitiria que usinas sucroenergéticas, aterros sanitários e plantas de tratamento de resíduos projetassem suas receitas com segurança, viabilizando o financiamento necessário para ampliar a escala de produção.
O futuro do CGOB, portanto, repousa sobre a capacidade do governo em manter o equilíbrio: assegurar a flexibilidade necessária para ajustes técnicos, sem abrir mão de um horizonte previsível. A transparência nos dados e o embasamento técnico nas decisões do CNPE serão os verdadeiros pilares para transformar o potencial teórico do biometano em ativos reais e operacionais na matriz brasileira.
