Aneel aplica multa milionária à Energética Rodão devido a atrasos expressivos na implantação da PCH Cavernoso VIII, localizada no Paraná.
A transição para uma matriz elétrica mais limpa e descentralizada exige não apenas novos investimentos, mas também rigor no cumprimento dos cronogramas de implantação.
Recentemente, o setor de energia renovável voltou a holofotes regulatórios após uma decisão enérgica da Aneel contra um projeto hidrelétrico que acumula centenas de dias de paralisação e indefinições estruturais.
O caso envolve a PCH Cavernoso VIII, empreendimento de 5,2 MW planejado para os municípios paranaenses de Goioxim e Guarapuava.
A unidade produtora, projetada para reforçar a oferta regional de energia limpa após negociar contratos no leilão de 2022, enfrenta um cenário crítico de estagnação que motivou sanções severas e ameaças de perda definitiva da autorização de funcionamento.
Radiografia do atraso e multas aplicadas
A fiscalização da agência reguladora apontou que o empreendimento soma 632 dias de defasagem na entrada em operação comercial, cuja meta inicial era o início de 2025.
Até setembro, o canteiro de obras sequer havia iniciado os trabalhos civis, marco que deveria ter ocorrido em março de 2023.
O acúmulo de prazos perdidos atinge também a montagem eletromecânica e as instalações de transmissão associadas à usina hidrelétrica.
Diante do quadro, a diretoria impôs duas sanções financeiras que totalizam R$ 1,67 milhão, o equivalente a 4,71% do aporte previsto.
Além da penalidade monetária, a área técnica recomendou instaurar um procedimento para avaliar a revogação da outorga, visto que a energia comercializada no ambiente regulado permanece sem perspectiva concreta de entrega aos consumidores.
A defesa da empresa e a resposta regulatória
Para justificar o quadro de inércia, a companhia argumentou que enfrentou morosidade por parte do órgão ambiental estadual na emissão das licenças necessárias.
Embora a autarquia federal tenha reconhecido que houve extrapolação de prazos no licenciamento, o colegiado avaliou que esse fator, por si só, não justifica a estagnação atual do projeto hidrelétrico.
O entendimento técnico que fundamentou a punição da Aneel no processo destacou:
Ficou evidente que, mesmo após a emissão da licença de instalação, a empreendedora manteve pendências críticas em contratos de financiamento, fornecimento de equipamentos e aquisição de áreas fundamentais.
A falta de avanço na regularização fundiária e falhas em pedidos de declaração de utilidade pública também pesaram contra a defesa da concessionária.
Paralelamente, o órgão regulador manteve uma postura rigorosa em outras frentes do setor elétrico, negando pedidos de excludente de responsabilidade para empresas de transmissão no Rio Grande do Sul que tentavam evitar descontos na Receita Anual Permitida após falhas de cronograma.
