Especialistas apontam que o avanço do armazenamento de energia no Brasil exige regulamentação transparente e isonômica para garantir segurança ao sistema elétrico nacional.
O setor elétrico brasileiro atravessa uma fase de transformações profundas impulsionadas pela rápida expansão de fontes renováveis, como a energia solar e a energia eólica.
Com o crescimento simultâneo da geração distribuída, a dinâmica operacional exige maior flexibilidade e disponibilidade de potência para atender aos picos de consumo.
Nesse cenário, o armazenamento de energia por meio de baterias e usinas reversíveis surge como um elemento estratégico indispensável.
Contudo, especialistas alertam que a consolidação desse mercado depende diretamente de um marco regulatório coerente e de regras de custeio justas para evitar distorções econômicas.
O desafio do custeio na reserva de capacidade
A discussão central envolve a forma como os custos de contratação de sistemas de armazenamento são distribuídos no âmbito da reserva de capacidade.
Atualmente, a legislação determina que esses encargos recaiam exclusivamente sobre os agentes de geração, diferindo da norma aplicada a outras tecnologias que prestam o mesmo tipo de serviço essencial.
Para a presidente da Abrage, Marisete Pereira, essa assimetria regulatória prejudica a previsibilidade do mercado.
A reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a disponibilidade de potência e flexibilidade acompanhando as necessidades do sistema, cujos benefícios alcançam todos os consumidores.
A concentração exclusiva do rateio nos geradores não elimina os gastos, que acabam embutidos nos preços finais de forma menos transparente.
Это amplia os riscos regulatórios e eleva o custo de capital para novos projetos de infraestrutura.
O papel do Projeto de Lei e a urgência dos leilões
Para corrigir essa distorção, ganha força no Congresso o Projeto de Lei nº 3.716/2026, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim.
A iniciativa sugere a revogações de trechos que isolam o encargo, restabelecendo a isonomia entre os diferentes ativos contratados para garantir a confiabilidade do sistema.
A urgência da pauta está associada ao calendário do setor de energia, visto que os próximos leilões de armazenamento estão programados para dezembro.
Solucionar o impasse regulatório antes desses certames é visto como medida fundamental para afastar inseguranças jurídicas e atrair novos aportes financeiros.
O fortalecimento da matriz elétrica brasileira por meio de novas tecnologias depende de bases sólidas e transparentes.
Garantir previsibilidade econômica é o caminho para que a transição energética ocorra com eficiência e beneficie toda a sociedade.








