Um grupo expressivo de parlamentares e entidades empresariais clama pela aprovação acelerada do Redata, essencial para destravar investimentos em data centers no Brasil.

Avanços em infraestrutura digital e inteligência artificial no Brasil estão sob a iminência de comprometer investimentos bilionários devido à demora na aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Uma coalizão robusta, composta por dez frentes parlamentares e 34 organizações do setor produtivo, divulgou um manifesto exigindo a aprovação imediata do marco regulatório.

Além da urgência no Redata, o grupo enfatiza a necessidade crítica de ampliar a oferta de **energia firme** e de baixo carbono, condição indispensável para a operação sustentável de data centers no país. A proposta visa garantir que o Brasil consolide sua posição estratégica nesse setor em expansão global.

O Caminho Legislativo e os Desafios Atuais

O manifesto, divulgado em 12 de maio, aponta a necessidade de tramitação célere do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Redata, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 74/2026. Estas legislações são vistas como pilares para a viabilização de projetos e para contornar restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e pelo arcabouço fiscal.

A segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a competitividade internacional são os pilares que sustentam a demanda por essas aprovações. Segundo o documento, uma vasta gama de projetos de infraestrutura digital aguarda a definição deste arcabouço legal para que decisões de investimento possam ser concretizadas no território nacional.

Potencial de Investimento e Vantagens Competitivas Brasileiras

Estimativas apresentadas no manifesto indicam um potencial de atração de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em novos investimentos para o setor de data centers no Brasil nos próximos quatro anos. Em um contexto global, os aportes em infraestrutura de data centers são projetados para atingir cerca de US$ 3 trilhões.

O Brasil possui atributos singulares para capitalizar essa oportunidade, incluindo uma matriz elétrica predominantemente renovável, um sistema de transmissão interligado robusto e uma posição geopolítica favorável. Contudo, o país ainda enfrenta desafios de custo, com valores de instalação de data centers significativamente superiores aos de concorrentes como os Estados Unidos e o Chile.

A Crítica Importância da Energia Firme

Um ponto central do manifesto é a dependência da viabilidade desses empreendimentos da disponibilidade de energia firme, contínua e confiável. Essa garantia é fundamental para assegurar a operação ininterrupta e segura dos data centers.

“Nesse sentido, defendemos o aprimoramento do texto legislativo para contemplar também fontes de energia não sujeitas à intermitência de baixo carbono. A inclusão dessas fontes contribuirá para reduzir riscos operacionais, aumentar a confiabilidade do sistema e proporcionar maior segurança aos investidores”, ressalta o documento.

Embora as fontes específicas não sejam detalhadas no manifesto, a menção a fontes de baixo carbono que não sofrem com intermitência abre margem para discussões sobre o papel de tecnologias como o gás natural, biometano e a energia nuclear, conforme sugerido em emenda proposta pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ). Essa discussão já vinha ganhando força, com setores ligados ao gás natural e à indústria clamando pela inclusão dessas fontes.

O Dilema do Redata no Senado

O Redata, que busca estimular o setor através de isenções fiscais como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos, enfrentou obstáculos. Originalmente parte da Medida Provisória (MP) 1.318, que perdeu a validade em fevereiro de 2026 após a Câmara dos Deputados aprovar o PL nº 278/2026 sem que o Senado o analisasse a tempo, o tema agora tramita no Senado como PL nº 278/2026.

Tentativas de destravar a matéria, como a inclusão de um dispositivo no PLP nº 77/2026, não obtiveram sucesso. O projeto de lei segue em tramitação no Senado, onde já acumulou 13 emendas e um pedido de urgência, mas ainda aguarda data para votação.

Diante deste cenário, congressistas e entidades signatárias dirigem um apelo ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para que priorize e agilize a deliberação do Redata, reconhecendo a urgência estratégica que o tema representa para o futuro digital e econômico do Brasil.