O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou-se “radicalmente contra” qualquer forma de compensação financeira ou indenização a empresas. Essa oposição surge no contexto da discussão sobre propostas que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por debater as alterações nas regras trabalhistas. Para o ministro, a redução da jornada é parte de uma transformação mundial nas relações de trabalho e não deve ser vista como um prejuízo a ser indenizado pelo Estado. Ele argumenta que a hora de trabalho pertence ao trabalhador, e não ao empregador, citando que mudanças similares em relações trabalhistas ocorreram historicamente em diversos países, inclusive com outros países implementaram jornadas menores e elevando a produtividade e a qualidade de vida, sem a necessidade de compensações. Atualmente, a comissão especial da Câmara analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema: uma da deputada Erika Hilton (PSol-SP) que propõe jornada semanal de quatro dias, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê uma redução gradual para 36 horas semanais em dez anos. Além disso, o governo federal apresentou um projeto de lei que sugere a redução da carga horária para 40 horas semanais e a passagem da escala de seis para cinco dias trabalhados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou-se “radicalmente contra” qualquer forma de compensação financeira ou indenização a empresas. Essa oposição surge no contexto da discussão sobre propostas que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por debater as alterações nas regras trabalhistas. Para o ministro, a redução da jornada é parte de uma transformação mundial nas relações de trabalho e não deve ser vista como um prejuízo a ser indenizado pelo Estado. Ele argumenta que a hora de trabalho pertence ao trabalhador, e não ao empregador, citando que mudanças similares em relações trabalhistas ocorreram historicamente em diversos países, inclusive com outros países implementaram jornadas menores e elevando a produtividade e a qualidade de vida, sem a necessidade de compensações. Atualmente, a comissão especial da Câmara analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema: uma da deputada Erika Hilton (PSol-SP) que propõe jornada semanal de quatro dias, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê uma redução gradual para 36 horas semanais em dez anos. Além disso, o governo federal apresentou um projeto de lei que sugere a redução da carga horária para 40 horas semanais e a passagem da escala de seis para cinco dias trabalhados.
Produtividade e Pequenos Negócios
O setor produtivo expressa preocupação com a redução da jornada, citando potenciais aumentos de custos, impactos na competitividade e perda de produtividade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria, mencionado no debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia causar um impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 76,9 bilhões. Contudo, o ministro Durigan contrapõe que essa mudança pode, na verdade, impulsionar a eficiência tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, afirmando que jornadas menores tendem a pressionar empresas e empregados a otimizar processos e buscar maior produtividade. Apesar de descartar indenizações, Durigan assegurou que o governo está aberto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante a transição. Entre as possibilidades, ele mencionou a ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização. Para ele, o Estado precisa ter linha de crédito e auxiliar na transformação digital e ecológica. O ministro também sugeriu programas similares ao Desenrola para pequenos empreendedores e destacou a importância de mecanismos como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional para reduzir custos para empresas de menor porte. A defesa da manutenção do espaço de negociação coletiva entre empregadores e empregados foi outro ponto levantado, considerado crucial para a acomodação e os ajustes necessários. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, reforçou a urgência do tema ao destacar que o Brasil possui a quarta maior jornada do mundo (44 horas semanais), mas com uma das piores produtividades. O parecer final da comissão sobre a PEC está previsto para ser apresentado em maio.
Visão Geral
O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganha destaque na Câmara dos Deputados, onde são analisadas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, posiciona-se “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira para empresas, argumentando que a mudança reflete uma transformação mundial nas relações de trabalho e que a titularidade da hora de trabalho é do trabalhador. Ele aponta que outros países implementaram jornadas menores com ganhos de produtividade e qualidade de vida sem indenizações. Apesar das preocupações do setor produtivo com custos e produtividade – um estudo estima impacto de 0,7% no PIB com redução para 40 horas –, Durigan acredita que a mudança pode impulsionar a eficiência. O governo, no entanto, demonstra abertura para oferecer apoio às pequenas empresas durante a transição, por meio de ampliação de linhas de crédito, capacitação, incentivos à digitalização e programas de apoio. A manutenção do espaço de negociação coletiva é vista como essencial para os ajustes. O cenário atual, com a quarta maior jornada do mundo e baixa produtividade, conforme apontado pelo relator Leo Prates, reforça a relevância da discussão, com o parecer final da comissão esperado para maio.
Créditos: Misto Brasil
