O Brasil oficializou seu primeiro leilão de baterias, mas a exigência de conteúdo nacional no certame gera incertezas sobre a competitividade e o real custo da energia para o país.
O setor de energia no Brasil alcançou um marco histórico com a publicação da Portaria Normativa MME nº 136/2026, que oficializa o LRCAP Baterias 2026. A iniciativa, que visa contratar potência por meio de sistemas de armazenamento de energia (BESS), é fundamental para garantir a estabilidade do Sistema Interligado Nacional frente à crescente participação de fontes renováveis variáveis e aos desafios de transmissão.
Contudo, o otimismo trazido pelo edital é acompanhado por uma preocupação pragmática. A estratégia de dividir a licitação em dois produtos — um com foco em conteúdo nacional e outro aberto ao mercado global — coloca à prova a capacidade da indústria brasileira de atender a exigências complexas sem prejudicar a viabilidade financeira e técnica do primeiro ciclo.
O desafio da maturidade industrial versus prazos rígidos
A proposta do governo é clara: incentivar a formação de uma base produtiva local. O produto nacional, previsto para o início de dezembro de 2026, exige conformidade com critérios do Sistema CFI do BNDES. No entanto, especialistas alertam que a escala atual do parque fabril brasileiro para BESS ainda não é suficiente para sustentar a demanda e os prazos de entrega exigidos, que preveem o início da operação em 2028.
Um sistema de armazenamento de grande porte vai muito além do fornecimento de células de bateria. Ele integra software, inversores, sistemas de controle, climatização e protocolos de segurança.
“Existe uma diferença importante entre estimular a indústria nacional e usar um leilão sistêmico de segurança energética como laboratório industrial com prazo apertado.”
Competição e bancabilidade no centro do debate
O financiamento é outro ponto crítico. Para os investidores, o credenciamento no CFI atua como uma chancela de bancabilidade. Ao restringir o primeiro leilão a fornecedores que atendam a critérios rigorosos de nacionalização, o risco é o esvaziamento do certame e a consequente elevação dos preços, já que a falta de concorrência tende a reduzir o deságio final.
O mercado também observa com atenção o cenário tributário. Mesmo o produto aberto, que permite o uso de equipamentos importados, enfrenta uma carga elevada. Com o Imposto de Importação podendo atingir até 20% sobre diversos componentes, o custo final do projeto — que inclui PIS, COFINS, ICMS e logística — torna-se um componente decisivo. Assim, a escolha entre “nacional” e “importado” deve, na verdade, ser baseada no custo total entregue e na performance garantida ao longo de 15 anos de contrato.
Exigências técnicas e confiabilidade do sistema
O edital, que impõe requisitos de 30 MW de potência mínima e capacidade de operação de quatro horas, reforça que o armazenamento em baterias será tratado como infraestrutura crítica. A ANEEL contribuiu para a viabilidade econômica ao ajustar regras para evitar a dupla cobrança em projetos despachados centralizadamente, o que favorece a integração das baterias ao sistema.
O sucesso desse leilão dependerá, em última análise, do equilíbrio entre a ambição de desenvolver uma indústria nacional forte e a necessidade imediata de garantir confiabilidade operativa ao sistema elétrico. O caminho ideal, segundo analistas, seria um modelo de transição progressiva, onde metas de nacionalização aumentem conforme a escala do mercado, garantindo previsibilidade tanto para fabricantes quanto para os empreendedores que assumirão o risco desses ativos de longa duração.
