O Brasil oficializou as regras para o seu primeiro leilão de armazenamento em baterias, o LRCAP 2026, que divide o mercado entre soluções nacionais e importadas em meio a desafios industriais.
O setor de energia limpa no Brasil atingiu um marco histórico com a publicação da Portaria Normativa MME nº 136/2026. O documento viabiliza o aguardado LRCAP Baterias 2026, o primeiro certame federal de contratação de potência via Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS). A medida responde à crescente necessidade de flexibilidade operativa e segurança energética diante da expansão das fontes renováveis intermitentes no país.
Para viabilizar o certame, o governo adotou uma estratégia de dupla vertente. A primeira licitação, agendada para 2 de dezembro de 2026, será focada em conteúdo nacional, exigindo conformidade com o sistema CFI do BNDES. Dois dias depois, em 4 de dezembro, ocorrerá o leilão aberto, que permite a participação de tecnologias globais, desde que atendam aos rigorosos critérios regulatórios.
O desafio da indústria nacional frente aos prazos
Embora o incentivo à cadeia produtiva brasileira seja um objetivo estratégico, especialistas alertam para a complexidade da meta. A fabricação local de BESS exige um ecossistema robusto — que abrange desde células e módulos até sistemas avançados de gestão de energia (EMS) e inversores (PCS). Existe o temor de que o prazo exíguo para o início do suprimento, previsto para 1º de agosto de 2028, crie um gargalo competitivo.
Sobre essa tensão entre incentivo industrial e viabilidade econômica, especialistas reforçam o cuidado necessário:
“O erro não está em querer indústria nacional. O erro pode estar em exigir maturidade industrial antes de o mercado ter escala suficiente para criá-la.”
Padrões técnicos e a busca por confiabilidade
O edital impõe requisitos técnicos elevados para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). Projetos deverão garantir potência mínima de 30 MW, com capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas e eficiência de 85% no ponto de medição. Além disso, as soluções precisarão integrar funcionalidades de grid-forming, essenciais para a estabilidade da rede.
Apesar da clareza técnica, o setor aguarda definições finais no edital sobre penalidades e regras de comissionamento. O sucesso do LRCAP 2026 dependerá da capacidade do governo em equilibrar a ambição de formar uma indústria local forte com a necessidade pragmática de obter preços competitivos para a sociedade. O futuro da transição energética brasileira está diretamente conectado à maturidade com que essa tecnologia de armazenamento será integrada à rede nacional.
