Governo Federal regulamenta Programa Mover, Mobilidade Verde e Inovação

Mobilidade Verde e Inovação
Mobilidade Verde e Inovação - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Programa de Mobilidade Verde e Inovação prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. Programa que aumenta exigências de descarbonização da frota automotiva conta com 89 empresas já habilitadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 27/06, a lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do governo. Lançado por meio de Medida Provisória em dezembro do ano passado (MP 1.205/2023) e habilitado a conceder créditos financeiros em favor da descarbonização por meio de portaria assinada em 26/03, o Mover busca a expansão de investimentos em eficiência energética com o aumento das exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões

A concessão de créditos estabelece uma política automotiva integrada à neoindustrialização do Brasil que estimula o desenvolvimento de tecnologias de propulsão de baixo carbono por meio de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, descarbonização e reciclagem. As medidas harmonizam-se com o propósito da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) de modernizar a indústria nacional de forma sustentável e com ganho de competitividade.

Entre seus avanços, o Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para veículos novos comercializados no país, como a medição das emissões de carbono. Antes limitada ao conceito “do tanque a roda”, a medida institui “do poço à roda”, isto é, a medição da pegada de carbono por todo o ciclo da fonte de energia utilizada – no caso do etanol, por exemplo, as emissões passam a ser medidas da plantação da cana até a queima do combustível no automóvel.

Governo Federal regulamenta Programa Mover
Presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin durante cerimônia de assinatura de atos relacionados ao Programa Mover e a debêntures de infraestrutura, no Palácio do Planalto – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Segundo o gerente de Nova Economia e Indústria Verde da ABDI, Marcelo Gavião, no médio prazo, a partir de 2027, o programa prevê uma medição ainda mais ampla, denominada “do berço ao túmulo”, que vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, incluindo o descarte do veículo.       

“Além de tudo isso, o Mover traz uma grande novidade: a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), uma iniciativa sem precedentes na história da indústria brasileira que ajudará a fortalecer e desenvolver, como nunca, a nossa indústria”, celebra o gerente de Nova Economia e Indústria Verde da Agência, Marcelo Gavião.         

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Além da regulamentação do FNDIT, os próximos passos do programa preveem a regulamentação dos requisitos obrigatórios para os veículos novos e do IPI Verde, sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.        

Empresas habilitadas 

O Mover segue credenciando novos participantes, lista que deve ganhar impulso a partir da sanção presidencial desta quinta-feira.    

Até o momento, 89 empresas de nove estados foram habilitadas pelo programa. Do total de habilitações, 70 são para unidades fabris de autopeças; 10, para produtores de veículos leves; seis, para fabricantes de veículos pesados; e duas, para serviços de P&D. Uma habilitação restante refere-se a um projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.

Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1). Para estas e outras ações em favor da descarbonização, o Mover prevê um total de quase R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros, entre 2024 e 2028.

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