O atual sistema de subsídios ao GLP no Brasil coloca em risco o avanço do biometano, criando um gargalo para a descarbonização industrial ao manter preços artificialmente baixos no setor comercial.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar o PLP 114/2026, uma proposta que visa mitigar os efeitos da volatilidade dos combustíveis no mercado internacional. No entanto, o texto original levanta preocupações no setor energético ao falhar na distinção entre o uso social e comercial do GLP, combustível que, por meio de subvenções, acaba competindo de forma desleal com o biometano, um dos pilares da transição energética nacional.
O epicentro do debate é a emenda nº 3, de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA), que propõe separar os preços do GLP conforme a destinação final. Atualmente, o modelo de subsídios cruzados permite que indústrias e estabelecimentos comerciais usufruam de benefícios que foram desenhados exclusivamente para o botijão residencial (P13), gerando um evidente desvio de finalidade econômica.
Distorções de mercado e a Lei do Combustível do Futuro
Dados do setor indicam que cerca de 30% do GLP consumido no país é direcionado para fins industriais e comerciais. Esse volume, frequentemente importado a custos elevados, é subsidiado pelo mesmo orçamento voltado às famílias de baixa renda. A consequência direta é o encarecimento do preço médio do produto e o enfraquecimento da competitividade de energias mais limpas.
Essa estrutura regulatória colide frontalmente com a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024). Enquanto o gás natural possui metas rígidas de inserção de biometano, o GLP permanece imune a essas exigências de descarbonização, tornando-se, na prática, uma barreira de entrada para o biogás.
“Na prática, esse arranjo gera um desalinhamento relevante ao manter o GLP artificialmente competitivo por meio de subsídios indiretos utilizando recursos públicos, criando uma barreira à penetração do gás natural e, consequentemente, do biometano no mercado, especialmente no segmento industrial.”
Impactos na economia e na transição energética
A conta é negativa para o mercado de energia renovável. Especialistas apontam que a subvenção atual cria uma disparidade tarifária que força produtores de biometano a operarem com margens de lucro mínimas para tentar manter a viabilidade econômica diante do preço artificial do GLP.
Além de frear investimentos bilionários em resíduos agroindustriais, o modelo atual sobrecarrega o Erário, já que permite que empresas se apropriem de créditos tributários sem a devida contrapartida econômica.
A expectativa do mercado é que o Legislativo priorize a aprovação da emenda para restaurar a isonomia. Ao segmentar o mercado, o governo não apenas corrigiria uma distorção fiscal que beneficia grandes consumidores, mas também daria o sinal verde necessário para que o biometano ganhe escala, impulsionando a descarbonização da indústria brasileira e garantindo que o suporte financeiro chegue, de fato, a quem mais precisa.
