Proposta legislativa visa combater o roubo de derivados de petróleo e gás, com punições mais severas para crimes que afetam a segurança e o meio ambiente.
O setor de combustíveis, vital para a arrecadação nacional e estadual, enfrenta um desafio crescente com o furto de seus produtos. Em meio a esse cenário, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) tem defendido com veemência a aprovação do Projeto de Lei 1.482/2019, que propõe a elevação das penas para crimes como furto, roubo e receptação de petróleo, gás, combustíveis e seus derivados.
A iniciativa busca criminalizar de forma mais contundente a subtração desses insumos em instalações de produção, armazenamento e transporte, estabelecendo multas e reclusão que podem chegar a 10 anos.
Em pronunciamento durante o seminário “Combustível para um Brasil legal: prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado”, realizado em Brasília, o senador ressaltou o peso econômico do setor e a necessidade de endurecer as punições.
Bagattoli, que possui quase quatro décadas de experiência no segmento, destacou que a evasão fiscal e os furtos representam um obstáculo significativo, afetando diretamente a arrecadação e o bolso do consumidor final. Ele enfatizou que o combate às irregularidades deve caminhar lado a lado com o aumento da severidade das penalidades.
Avanço Legislativo e Riscos Ampliados
Com o objetivo de impulsionar a discussão, Jaime Bagattoli manifestou o interesse em assumir a relatoria do PL 1.482/2019 e já iniciou conversas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto, atualmente em análise na comissão, visa qualificar o furto de combustíveis, especialmente quando perpetrado em dutos.
O senador alertou para as graves consequências desses atos, que vão além do prejuízo financeiro, incluindo o potencial para acidentes catastróficos, como explosões e incêndios, além de danos ambientais severos e riscos à vida de trabalhadores e comunidades.
A complexidade estrutural necessária para a perfuração de dutos e o furto de combustível evidencia a organização de grupos criminosos. O projeto de lei propõe alterações nos artigos 155 e 157 do Código Penal, prevendo penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa para o furto qualificado de derivados de petróleo e gás.
Adicionalmente, a proposta agrava as punições em situações específicas, como quando o crime resulta em paralisação de atividades, desabastecimento, incêndio, poluição, lesões corporais ou morte, com aumento de até 2/3 da pena.
Inovações Tecnológicas e Impacto no Consumidor
Diante dos desafios de fiscalização, especialmente em regiões como a Amazônia, onde o transporte fluvial predomina, Bagattoli defendeu a adoção de inteligência artificial.
A tecnologia seria empregada no monitoramento de embarques e no cruzamento de dados com órgãos como a Receita Federal e as Polícias Federal e Rodoviária Federal, aprimorando o controle sobre o transporte de combustíveis.
O senador reiterou que a demora na aprovação do projeto representa perdas para toda a sociedade, desde as empresas do setor até o consumidor final, que arca com os custos adicionais decorrentes desses crimes e do aumento do risco para seguradoras.
Bagattoli declarou, ressaltando a urgência na aprovação para mitigar os impactos negativos do furto de combustíveis:
Não podemos deixar esse projeto para o próximo ano. Temos que fazer essa situação avançar.
