A iniciativa autoriza a subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, de forma partilhada entre a União, estados e o DF
A iniciativa autoriza a subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, de forma partilhada entre a União, estados e o DF
Por Misto Brasília – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.302/2026, que autoriza o Poder Executivo do DF a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Para que a norma entre em vigor, é necessária a sanção da governadora Celina Leão e sua publicação oficial.
Leia – DF adere ao programa de redução do valor do diesel
A nova lei terá efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, data em que a Medida Provisória nº 1.349/2026 foi publicada.
Esta opção está contemplada na Medida Provisória nº 1.349/2026 como parte de um esforço nacional para reduzir os impactos do aumento do preço do diesel, desencadeado pela guerra no Oriente Médio.
A matéria foi tratada em regime de urgência com o objetivo de garantir o fornecimento contínuo de óleo diesel e amenizar os efeitos da instabilidade nos preços do combustível.
A iniciativa permite a subvenção econômica de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. Essa contribuição será dividida igualmente entre a União (R$ 0,60 por litro) e as unidades federativas, neste caso, o Distrito Federal (R$ 0,60 por litro).
O projeto reitera que, de acordo com a MP que instituiu o regime emergencial, o custo total para o DF está limitado a R$ 11,6 milhões. Este valor representa 0,58% da contribuição total de todos os entes federados, cujo teto geral é de R$ 2 bilhões.
Visão Geral
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.302/2026, que permite ao Poder Executivo do DF aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida, que depende de sanção e publicação oficial, terá efeitos retroativos a 7 de abril de 2026. O objetivo é mitigar os impactos do aumento do preço do diesel, causado pela guerra no Oriente Médio, assegurando o fornecimento e a estabilidade de preços.
A iniciativa prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, dividida entre a União e o Distrito Federal (R$ 0,60 para cada). O custo para o DF é limitado a R$ 11,6 milhões, correspondendo a 0,58% do teto global de R$ 2 bilhões estabelecido para a contribuição de todos os entes federados.
Créditos: Misto Brasil
