O Brasil dá um passo significativo rumo à consolidação de sua importância na transição energética global com o avanço do Projeto de Lei 2.780/2024 na Câmara dos Deputados. Em um cenário de acirrada disputa internacional por insumos essenciais como lítio e terras raras, a proposta visa transformar o país de mero exportador de minérios em um polo de industrialização verde.

A iniciativa, detalhada em relatório do deputado Arnaldo Jardim, propõe a criação do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Esta medida combina incentivos fiscais robustos com mecanismos de proteção à indústria nacional, fortalecendo a soberania econômica brasileira na cadeia de minerais críticos. O projeto é especialmente relevante em um momento de forte aceleração de investimentos em tecnologias de baixo carbono, como a eletrificação e o armazenamento de energia.

Foco em agregação de valor e indústria nacional

O cerne da proposta reside na criação de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais. Esses recursos serão destinados a empresas que optarem por realizar o beneficiamento e a transformação mineral dentro do território brasileiro. A estrutura prevê a liberação de R$ 1 bilhão anualmente entre 2030 e 2034, incentivando a instalação de plantas industriais locais e agregando valor à produção antes de sua exportação.

A iniciativa responde diretamente à necessidade de evitar que o Brasil se restrinja à exportação de minério bruto. O programa prioriza setores vitais para a nova economia energética, como fabricantes de baterias para veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia (BESS), motores elétricos, painéis solares e turbinas eólicas. O objetivo é aproximar o Brasil de políticas industriais já consolidadas por potências como Estados Unidos, União Europeia e China, focadas em garantir a segurança das cadeias de suprimentos para a descarbonização.

Fortalecimento da cadeia de baterias e taxação de exportação bruta

O projeto dedica atenção especial às cadeias produtivas de baterias e armazenamento de energia, reconhecendo o potencial brasileiro para ocupar um lugar de destaque na geopolítica energética. A expansão dos sistemas BESS é crucial para a estabilidade de redes elétricas com alta penetração de fontes intermitentes como solar e eólica.

Adicionalmente, o relatório abre a possibilidade de taxação sobre a exportação de minerais brutos. Essa medida poderá ser aplicada pelo Poder Executivo caso empresas descumpram compromissos de agregação de valor. O intuito é estimular a industrialização doméstica e garantir o suprimento de minerais essenciais para as cadeias produtivas brasileiras, alinhando-se à tendência global de maior proteção a recursos estratégicos.

Governança e segurança jurídica para minerais estratégicos

Um componente inovador é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este órgão terá a prerrogativa de analisar previamente operações societárias relevantes, como fusões e aquisições, especialmente em projetos considerados estratégicos para o interesse nacional. A medida visa proteger informações geológicas e evitar a concentração excessiva de ativos sob controle estrangeiro.

A tramitação acelerada do PL na Câmara, com votação prevista para esta semana, reflete a urgência em estabelecer um marco regulatório claro para os minerais críticos. Investidores veem essa regulamentação como um fator de segurança jurídica para novos empreendimentos em mineração, refino e manufatura avançada, fortalecendo a competitividade do Brasil no mercado global de suprimentos para a transição energética.