Células fotovoltaicas são incluídas no PADIS na publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) por Decreto Presidencial
O Governo Federal assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), que inclui o segmento de energia solar no PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
Criado em 2007, o programa oferece isenção dos impostos de: importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios para a produção de chips e semicondutores.
O montante do incentivo para 2023 será superior a R$ 600 milhões, uma vez que os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais – segundo a União – para garantir a oferta de bens e serviços da chamada Indústria 4.0.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento.
Indústria de semicondutores
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes.
Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões.
Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país.
“Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação”, informou o Governo Federal.
Fonte: https://canalsolar.com.br/governo-garante-isencao-para-semicondutores-e-inclui-energia-solar/
